Isenção do IR beneficia quase 80% dos pequenos negócios a partir de 2026

247 - A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) foi oficialmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto. A informação foi divulgada originalmente pelo governo federal. O novo marco tributário passa a valer em 2026 e assegura isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, favorecendo de forma direta quase 80% dos donos de pequenos negócios em todo o país.

Ao sancionar o Projeto de Lei 1087/2025, Lula afirmou que a medida cumpre um compromisso assumido na campanha presidencial de 2022 e representa um avanço no combate à desigualdade. “Hoje é um dia de agradecimento, em que não existe nada impossível. Vocês não têm noção do significado desse dia de hoje. Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve”, declarou o presidente.

Lula também reforçou que políticas tributárias voltadas às camadas de menor renda ajudam a explicar os resultados divulgados nesta terça (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do IBGE. Segundo o instituto, o Brasil registrou em 2024 os melhores índices de renda, desigualdade e pobreza desde o início da série histórica, em 1995.

O presidente voltou a defender a centralidade do Estado na redução das desigualdades. “Mesmo que você seja eleito para governar para todos, você tem que escolher quem é que precisa do Estado. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, disse. Ele também destacou o impacto econômico do aumento do consumo entre as camadas de menor renda: “Se o pobre consumir mais, o rico vai ficar mais rico, porque vai vender mais roupa, vai vender mais carro. É esse mundo que pode ser construído”.

Sebrae destaca impacto para empreendedores

O presidente do Sebrae, Décio Lima, acompanhou a cerimônia e comemorou a abrangência da nova lei, especialmente entre micro e pequenos empresários. Para ele, os efeitos serão diretos no cotidiano dos profissionais que compõem a base econômica do país. “Esse é um momento marcante para o Brasil. A sanção, pelo presidente Lula, da Lei que isenta a cobrança de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida vai impactar na economia brasileira e sobretudo na vida daqueles e daquelas que menos ganham no nosso país. Tanto os trabalhadores, quanto os empreendedores”, afirmou.

Décio reforçou que pequenos negócios seguem como protagonistas na geração de empregos formais. No primeiro semestre de 2024, micro e pequenas empresas criaram quase 750 mil postos de trabalho, consolidando sua relevância para a economia nacional. “Esse é um momento extraordinário. O Brasil fazendo esse processo de inclusão pelas digitais e pelas mãos do presidente Lula e do vice, Geraldo Alckmin”, completou.

O Projeto de Lei 1087/2025 havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e recebeu sinal verde do Senado no início de novembro.

O que muda com a nova legislação

A lei sancionada altera de forma significativa o sistema de cobrança do Imposto de Renda:

•  Elevação da faixa de isenção: passa dos atuais R$ 3.076 para até R$ 5 mil mensais a partir de janeiro de 2026.
•  Descontos para faixa intermediária: rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução parcial no imposto devido.
•  Faixa superior: contribuintes acima de R$ 7.350 não são contemplados pela mudança.
•  Compensação para altas rendas: quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) pagará alíquota adicional progressiva de até 10%.
•  Tributação internacional: lucros e dividendos enviados ao exterior terão alíquota de 10%.
• Outras medidas: o texto também estabelece critérios de compensação para estados e municípios, oferece alívio tributário para profissionais de cartórios e cria mecanismo de compensação sobre lucros e dividendos.