Mais de 10 milhões de MEIs ainda precisam entregar declaração anual até 31 de maio
Envio da DASN-Simei é obrigatório mesmo para quem não faturou em 2025; atraso pode gerar multa e até irregularidade no CNPJ
247 - Mais de 10 milhões de microempreendedores individuais ainda não enviaram a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-Simei), cujo prazo termina em 31 de maio. Segundo informações da Agência Sebrae de Notícias, apenas 38,2% dos mais de 16,7 milhões de MEIs do país já cumpriram a obrigação.
A declaração deve ser feita pelo aplicativo MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. O documento reúne dados sobre o faturamento anual do negócio e eventuais contratações de empregados. Mesmo quem não teve movimentação financeira em 2025 precisa preencher e transmitir a DASN-Simei.
O objetivo da declaração é comprovar à Receita Federal que o microempreendedor segue as regras da categoria, incluindo o limite de faturamento anual de R$ 81 mil. O Sebrae alerta que deixar a entrega para depois do prazo pode gerar problemas para o CNPJ.
“Todo microempreendedor individual precisa entregar a declaração anual, mesmo que não tenha tido faturamento no ano anterior. É fundamental entregar dentro do prazo para evitar problemas com o CNPJ”, afirma Layla Caldas, analista de políticas públicas do Sebrae.
Ela também destaca que manter a regularidade é essencial para garantir direitos e oportunidades ao empreendedor. “Estar em dia garante que o MEI tenha acesso a benefícios previdenciários, à emissão de nota fiscal, à abertura de conta da pessoa jurídica e possa vender para o governo”, diz Layla Caldas.
Quem entregar a declaração com atraso estará sujeito a multa de 2% ao mês, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A cobrança é emitida automaticamente após o envio fora do prazo.
Para orientar os microempreendedores, o Sebrae disponibilizou materiais explicativos sobre como calcular e preencher a DASN-MEI pelo celular. A instituição também promove, de 24 a 29 de maio, a Semana do MEI, com atividades presenciais e on-line em todo o país.
A programação inclui conteúdos sobre comportamento empreendedor, planejamento, crédito, gestão financeira, inovação, transformação digital, atendimento ao cliente, vendas e marketing. Antes da abertura oficial, o Sebrae realiza o “Esquenta”, com lives transmitidas pelo YouTube entre terça-feira (19) e sexta-feira (22), com participação de Zica Assis, Thiago Godoy, Gil Giardelli e Ana Tex.