MEIs renegociam débitos e reduzem valores com edital federal
Programa já regularizou R$ 51 bilhões em débitos e foi prorrogado até 29 de maio, ampliando prazo para MEIs e pequenas empresas negociarem dívidas
247 - A regularização de débitos inscritos na dívida ativa da União por microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte tem avançado de forma significativa desde o lançamento do Edital nº 11/2025. Segundo balanço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgado com dados atualizados até março de 2026, mais de R$ 51 bilhões já foram negociados no âmbito da iniciativa.
O programa, lançado em maio do ano passado, permitiu que contribuintes quitassem dívidas com descontos relevantes sobre juros, multas e encargos legais. Após a aplicação dos abatimentos, o valor efetivamente pago soma pouco mais de R$ 30 bilhões — o que representa uma redução média de cerca de 41%.
De acordo com a PGFN, o volume de adesões já alcança cerca de dois milhões de inscrições, distribuídas em mais de 853 mil negociações. Entre os principais beneficiados estão microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs, responsáveis por aproximadamente R$ 20,5 bilhões do total regularizado. Outras categorias, como Santas Casas de Misericórdia, cooperativas e instituições de ensino, somam cerca de R$ 4,5 bilhões em dívidas renegociadas.
No recorte por porte empresarial, as microempresas negociaram débitos que totalizavam R$ 11,5 bilhões, com pagamento efetivo de R$ 7,4 bilhões após descontos. Já as empresas de pequeno porte renegociaram R$ 8,4 bilhões, quitando cerca de R$ 5,5 bilhões. Nesses dois segmentos, a redução média ficou em torno de 35%.
Os microempreendedores individuais também aderiram ao edital, regularizando quase R$ 570 milhões em débitos. Com as condições facilitadas de pagamento, o valor a ser desembolsado por esse grupo gira em torno de R$ 400 milhões.
Forte adesão e impacto social
Para a coordenadora-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS (CDA), Mariana Correia, os resultados indicam que a política pública tem sido eficaz ao se adequar à realidade dos contribuintes.
“Os números mostram o sucesso do edital e que as propostas de negociação estão de acordo com a realidade de vários contribuintes que estavam com dívidas inscritas na União”, afirmou.
Além do alívio financeiro, a regularização traz impactos sociais relevantes, especialmente para os MEIs. Segundo a coordenadora, ao quitarem suas pendências, esses trabalhadores voltam a contribuir regularmente para a Previdência Social.
“o que permite que possam se beneficiar dessa proteção, por exemplo, com uma licença saúde ou maternidade”, destacou.
Outros setores também aderem
O levantamento da PGFN aponta ainda que outros contribuintes — incluindo instituições de ensino, Santas Casas, cooperativas e organizações da sociedade civil — já regularizaram R$ 26,8 bilhões em dívidas. Após os descontos previstos no edital, o valor efetivamente pago por esse grupo ultrapassa R$ 17,4 bilhões.
Prazo prorrogado
Diante da forte adesão, a PGFN decidiu prorrogar o prazo de vigência do Edital nº 11/2025. Agora, contribuintes interessados terão até o dia 29 de maio deste ano para renegociar seus débitos.
O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias de até R$ 45 milhões e oferece diferentes modalidades de negociação, incluindo transações baseadas na capacidade de pagamento, débitos de difícil recuperação, dívidas de pequeno valor e casos garantidos por seguro-garantia ou carta fiança.
Com a prorrogação, a expectativa é ampliar ainda mais o alcance da medida e permitir que novos contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas.