Microempreendedor individual ganha aprovação quase unânime entre brasileiros

247 - A figura do Microempreendedor Individual (MEI) consolidou-se como um marco positivo para milhões de brasileiros, segundo levantamento realizado pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com a pesquisa, 87% dos microempreendedores individuais avaliam que a criação dessa categoria foi uma decisão acertada do governo. Além disso, 76% dos entrevistados afirmaram que a formalização por meio do MEI trouxe melhorias significativas para suas vidas.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou a importância dessa política pública, que não apenas combateu a informalidade, mas também trouxe cidadania e direitos para trabalhadores que antes estavam à margem da economia formal. “Hoje, as pessoas querem empreender. É o sonho de 60% dos brasileiros ter o próprio negócio”, enfatizou.

Décio também ressaltou o impacto estrutural do Simples Nacional, ao qual os MEIs são automaticamente vinculados, como uma política que impulsiona o desenvolvimento dos pequenos negócios. “O Simples tem várias vantagens, e a primeira é o benefício tributário, porque os pequenos negócios não podem ser tratados como as grandes cadeias produtivas. O mercado foi construído sob a lógica da acumulação de riqueza, mas os pequenos, ao iniciarem suas atividades, precisam da presença do Estado”, explicou.

Benefícios do MEI: inclusão e facilidades para empreender

Ao formalizarem suas atividades como MEI, os empreendedores ganham acesso a uma série de direitos e benefícios. Entre eles estão:

• Obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Dispensa de alvará para funcionamento;
• Acesso facilitado a produtos e serviços bancários, incluindo linhas de crédito;
• Possibilidade de vender para o governo e emitir notas fiscais;
• Direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Essa formalização também é uma ferramenta de inclusão econômica e social. Ao transformar pequenos negócios informais em empreendimentos legais, o programa permite que milhões de brasileiros passem a contribuir para a economia nacional enquanto garantem direitos fundamentais.

Aprovação unânime em setores econômicos

A pesquisa revelou que o apoio ao modelo de MEI é homogêneo entre os diversos segmentos econômicos. Os microempreendedores da Indústria destacaram-se como os mais entusiastas, com 88% aprovando a política que criou a categoria. Essa adesão reflete o reconhecimento das vantagens e da segurança proporcionadas pela formalização.

Para os entrevistados, o programa vai além dos números e estatísticas: ele transforma vidas. Segundo a pesquisa, mais de três quartos dos MEIs (76%) relataram que suas vidas melhoraram após a formalização. Seja pela tranquilidade de contar com direitos previdenciários ou pelo acesso a novos mercados e oportunidades, o programa tem desempenhado um papel fundamental na promoção do empreendedorismo no Brasil.

Apesar dos resultados positivos, ainda existem desafios para a consolidação e ampliação do modelo MEI. Décio Lima defendeu que políticas públicas como o Simples Nacional e o MEI devem ser continuamente aprimoradas para atender às demandas de quem opta por empreender. “É fundamental que o Estado esteja presente para dar suporte ao pequeno negócio, que é a base da economia brasileira”, concluiu.