Mistura entre bens pessoais e empresariais expõe empresários a riscos legais e fiscais
Pesquisa do Sebrae revela que 60% dos donos de pequenos negócios incorrem em confusão patrimonial, o que pode gerar problemas fiscais e legais
247 - Misturar o dinheiro da empresa com o pessoal é um erro recorrente entre os donos de pequenos negócios no Brasil — e os riscos dessa prática vão muito além da informalidade. Segundo pesquisa do Sebrae, cerca de 60% dos micro e pequenos empresários admitem cometer esse tipo de confusão patrimonial. A prática compromete não apenas a organização financeira das empresas, mas pode gerar implicações fiscais e legais graves, que ameaçam a continuidade do negócio.
De acordo com Silvio Costa, especialista da Contmatic, empresa de soluções tecnológicas para gestão empresarial e contábil, muitos empresários ainda não compreendem as consequências dessa mistura. “É frequente encontrarmos empresários que utilizam o caixa da empresa para pagar despesas pessoais ou, ao contrário, colocam bens próprios no nome da companhia para facilitar uma compra. Essas decisões, mesmo que bem-intencionadas, fragilizam a estrutura jurídica e financeira do negócio”, afirma.
Em entrevista, Costa destaca que, na maioria dos casos, o problema não decorre de má-fé, mas da falta de orientação técnica e de uma estrutura de gestão contábil sólida. “A informalidade na administração e o desconhecimento das obrigações da pessoa jurídica comprometem a apuração correta dos tributos e dificultam auditorias ou fiscalizações. Quando não se consegue distinguir o que é da empresa e o que é do sócio, todos saem perdendo”, alerta.
No campo jurídico, um dos principais perigos é a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica — mecanismo previsto no Código Civil que permite responsabilizar diretamente os donos por dívidas da empresa, caso fique provado que houve mistura entre os patrimônios. “Já no campo fiscal, essa prática pode gerar duplicidade na incidência de tributos, inconsistências nas obrigações acessórias e autuações por parte da Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores”, explica o especialista.
Mas os prejuízos não param por aí. A ausência de uma separação clara entre as finanças da empresa e as pessoais também prejudica a gestão. Segundo Costa, isso afeta diretamente a análise de indicadores contábeis e compromete a tomada de decisões estratégicas. “Quando a empresa não sabe o que de fato é despesa operacional e o que é retirada dos sócios, perde-se a capacidade de planejar, investir e crescer com segurança”, destaca.
Para evitar esse cenário, a adoção de medidas simples pode fazer toda a diferença. Entre as principais recomendações estão: manter contas bancárias separadas para pessoa física e jurídica, definir um pró-labore fixo e proporcional ao faturamento do negócio, registrar adequadamente todas as movimentações financeiras e manter uma contabilidade atualizada e transparente.
Costa também reforça o papel da tecnologia na organização da gestão financeira. “Ferramentas como sistemas ERP, softwares contábeis e planilhas estruturadas ajudam a controlar entradas e saídas e facilitam a geração de relatórios consistentes. Mais do que atender à legislação, é uma forma de profissionalizar a gestão e garantir que a empresa tenha clareza sobre sua real situação financeira”, conclui.