Novas regras do vale-alimentação reduzem taxas, ampliam acesso e beneficiam pequenos negócios

247 - As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) já estão em vigor e prometem impactar diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores e milhares de pequenos negócios em todo o país. As mudanças no Vale-Alimentação (VA) e no Vale-Refeição (VR) buscam ampliar o número de beneficiários, reduzir custos operacionais para os estabelecimentos e estimular a concorrência entre operadoras. O setor movimenta cerca de R$ 200 bilhões por ano no Brasil.

Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, as novas medidas criam um ambiente mais favorável para os pequenos empreendedores. “Todos ganham com a medida, pois estamos falando de menos taxas e recebimento mais rápido, se antes era mais difícil para os pequenos negócios, agora ficou mais fácil, pois vai aumentar o número de estabelecimentos que aceitarão os vales”, afirmou.

Entre as principais alterações está a limitação da taxa cobrada pelas administradoras de cartões aos estabelecimentos comerciais, que passa a ter teto de 3,6%. Além disso, o prazo para o repasse financeiro foi reduzido de 30 dias para até 15 dias corridos após a transação, medida que deve melhorar o fluxo de caixa especialmente para micro e pequenas empresas.

As regras também reforçam a proteção contra práticas comerciais consideradas abusivas, como deságios, descontos indevidos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras. Essas determinações já estavam valendo desde a assinatura do decreto que regulamentou as mudanças no programa.

Outro ponto central é a interoperabilidade entre bandeiras e maquininhas de pagamento. A expectativa é que, em até um ano, os cartões do VA e do VR funcionem em qualquer equipamento disponível no mercado, ampliando a liberdade de escolha dos comerciantes e aumentando a concorrência entre operadoras. “Espera-se também uma redução dos custos aos estabelecimentos, com o estímulo a uma maior concorrência entre as operadoras de cartões incentivada pela nova regra e uma simplificação da gestão”, comentou o presidente do Sebrae.

O cronograma prevê que, a partir de 10 de maio, os benefícios já possam ser aceitos em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira do cartão. Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, deverá ser implementada a interoperabilidade plena do sistema, permitindo que qualquer cartão seja aceito em qualquer maquininha de pagamento.

Com as novas regras, o governo aposta na ampliação da rede credenciada, na redução de custos para o comércio e no fortalecimento da concorrência, ao mesmo tempo em que preserva o poder de compra dos trabalhadores atendidos pelo programa