Pequenos negócios terão mais prazo para renegociar dívidas com o Novo Desenrola Brasil

247 - O prazo para adesão ao Novo Desenrola Brasil, programa federal voltado à renegociação de dívidas de famílias e pequenos negócios, foi ampliado por mais 60 dias. A decisão foi oficializada por meio de ato assinado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23).

Segundo informações divulgadas pela Agência Sebrae de Notícias (ASN), a prorrogação garante a continuidade dos benefícios do programa, conhecido também como Desenrola 2.0, até o início de setembro. A medida amplia o período para que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte regularizem sua situação financeira e tenham acesso a novas condições de crédito.

Dados do governo federal apontam que os pequenos negócios já renegociaram R$ 15,7 bilhões em dívidas por meio de 121,3 mil operações formalizadas. Desse total, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) respondeu por 95 mil operações, somando R$ 14,6 bilhões em renegociações. Já o ProCred360 registrou 26,2 mil solicitações, com um volume de R$ 1,1 bilhão renegociado.

Para o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, o cenário econômico atual contribui para que os empreendedores reorganizem suas finanças e mantenham suas atividades em funcionamento.

“A redução da taxa de juros, a manutenção da inflação nos últimos anos e o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em alta favorecem a renegociação das dívidas para que os pequenos negócios possam continuar gerando empregos, renda e oportunidades”, ressaltou.

Rodrigo Soares também destacou a importância do planejamento financeiro antes da contratação de novos créditos e lembrou que o Sebrae disponibiliza ferramentas de orientação aos empreendedores interessados em aderir ao programa.

“Para renegociar, é importante também planejar para entender se o novo recurso resolve o problema. Com a Planejadora Sebrae disponível na página, por exemplo, os empreendedores fazem este exercício para saber se vai caber dentro do orçamento da empresa”, explicou.

Novas condições para micro e pequenas empresas

Entre as mudanças previstas, os microempreendedores individuais e microempresas que acessarem o ProCred360 — linha de financiamento destinada a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil — contarão com condições mais flexíveis.

O período de carência passará de 12 para até 24 meses, enquanto o prazo máximo para pagamento das operações será ampliado para 96 meses. Além disso, a tolerância para atraso na concessão de novos créditos aumentará de 14 para 90 dias.

O limite de financiamento também foi ampliado. As empresas poderão contratar crédito equivalente a até 50% do faturamento anual, chegando ao teto de R$ 180 mil. No caso de negócios liderados por mulheres, o percentual poderá alcançar 60% do faturamento.

Já para as empresas atendidas pelo Pronampe, destinadas a negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o valor máximo de crédito disponível passará de R$ 250 mil para R$ 500 mil. As regras relativas à carência, prazo de pagamento e tolerância para atrasos seguirão os mesmos critérios estabelecidos para o ProCred360.