Plataforma Contrata+Brasil gera R$ 13,7 milhões para MEIs

247 - A plataforma Contrata+Brasil movimentou R$ 13,7 milhões em renda direta para microempreendedores individuais (MEIs) em seu primeiro ano de funcionamento, por meio de contratações realizadas por órgãos públicos de todo o país. As informações foram divulgadas pela Agência Gov Notícias.

Gerenciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a iniciativa busca simplificar os processos de contratação pública e ampliar o acesso de pequenos negócios locais ao mercado governamental. Desde o lançamento, em fevereiro do ano passado, 8.129 MEIs se cadastraram no sistema, que também reúne 1.311 órgãos públicos — entre prefeituras, governos estaduais, órgãos federais e suas entidades.

No período, foram registradas 2.462 contratações, totalizando R$ 13.796.724,80 em recursos movimentados pela plataforma. A proposta é ampliar a participação de pequenos empreendedores nas compras públicas e tornar mais ágil a contratação de serviços comuns, a partir de um modelo de comércio eletrônico público respaldado pela Lei nº 14.133/2021.

Por meio do sistema, os órgãos podem divulgar demandas de forma padronizada e receber propostas de profissionais cadastrados no próprio município. Para os microempreendedores, o acesso é gratuito, feito com login GOV.BR e integrado ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). A plataforma também envia notificações automáticas via WhatsApp quando surgem oportunidades compatíveis com a área de atuação e a localização do profissional.

Inicialmente voltado para serviços de manutenção e pequenos reparos, o Contrata+Brasil respeita o limite de valores previsto para contratações de pronto pagamento, atualmente fixado em R$ 13.098,41. Ao todo, são contempladas 47 atividades, incluindo reparação de imóveis e conserto de equipamentos.

Com o avanço das operações, a plataforma ampliou sua atuação e passou a permitir a compra de alimentos, inclusive da agricultura familiar, por meio da integração com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Também incorporou o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando que instituições públicas de ensino básico contratem serviços de pequenos reparos de forma simplificada.

Histórias de quem utilizou a plataforma

Em Casimiro de Abreu (RJ), o pedreiro Aldair José Macedo foi o primeiro microempreendedor individual contratado pela prefeitura por meio do Contrata+Brasil. Com quase 30 anos de experiência, ele passou a atender demandas do Executivo municipal, realizando serviços como pintura de prédios públicos e manutenção elétrica em espaços urbanos.

Desde então, Aldair executou diferentes trabalhos para o município, entre eles a pintura de um imóvel destinado ao Detran-RJ e intervenções em equipamentos urbanos, tendo a plataforma do governo federal como canal de contratação.

Já em Limoeiro do Norte (CE), o tapeceiro Raimundo Valcimar Alves foi contratado pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE) para recuperar cadeiras que estavam fora de uso há mais de cinco anos e próximas do descarte. Formalizado como MEI, Raimundo conheceu o Contrata+Brasil por orientação do Sebrae e utilizou o sistema para acessar sua primeira oportunidade junto a uma instituição federal.

Compra de alimentos ganha nova etapa

Durante a COP30, em novembro de 2025, o governo federal lançou uma nova fase da plataforma, permitindo a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A modalidade foi incorporada a partir da integração do PAA, operado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A compra de alimentos via Contrata+Brasil contribui para o cumprimento da legislação que determina que, no mínimo, 30% das aquisições públicas de alimentos sejam provenientes da agricultura familiar. O modelo também reduz custos logísticos, estimula economias regionais e favorece práticas produtivas de menor impacto ambiental.

A adesão já pode ser feita pelos órgãos interessados. A partir de 1º de julho de 2026, todas as contratações federais de alimentos no âmbito do PAA Compra Institucional deverão ocorrer por meio da plataforma, conforme estabelece a Resolução GGPAA nº 25, de 6 de novembro de 2025, do Comitê Gestor.

A primeira compra concluída pelo módulo de alimentos teve como destino o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Benevides, no Pará, unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Cetas é responsável pelo atendimento, tratamento e reabilitação de animais silvestres resgatados na região amazônica.

Foram adquiridos itens como laranja, mamão, açaí e farinha de mandioca, entregues em janeiro deste ano. A operação marcou o início do funcionamento da nova modalidade em ambiente real. Segundo o Ibama, o objetivo foi atender a uma demanda cotidiana do Cetas de forma inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que se testava um novo modelo de compras públicas voltado à agricultura familiar e à sociobioeconomia.

O processo resultou na contratação da Cooperativa Agroindustrial de Mulheres e Homens da Agricultura Familiar (Cooprima), formada por 140 famílias do município de Primavera, a cerca de 200 quilômetros de Belém. A cooperativa comercializa frutas, polpas, mel, feijão, farinha de mandioca, hortaliças, ovos e pescados, entre outros produtos.

Apoio a escolas públicas

Outra ampliação relevante foi a integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A modalidade foi lançada em dezembro de 2025.

Com a medida, mais de 125 mil escolas públicas que recebem recursos do PDDE podem contratar, de forma simplificada, serviços de reparo e manutenção, impactando cerca de 35 milhões de estudantes em todo o país. Em 2025, as instituições de ensino receberam mais de R$ 1 bilhão para investimentos em infraestrutura e gestão, ampliando o alcance das contratações realizadas por meio da plataforma.