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Reforma tributária deixa maioria das PMEs sem adaptação fiscal

Mais de 80% das empresas do Lucro Real e Presumido ainda não fizeram ajustes exigidos desde janeiro e podem enfrentar multas quando auditorias começarem

Receita Federal (Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

247 - A implementação da Reforma Tributária no Brasil já começou a produzir efeitos práticos no cotidiano das empresas, mas grande parte das pequenas e médias empresas (PMEs) ainda não realizou as adaptações necessárias para operar dentro das novas regras fiscais. Levantamento da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) indica que mais de 80% dos contribuintes enquadrados nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido ainda não concluíram as adequações operacionais exigidas desde 1º de janeiro de 2026.

As informações foram divulgadas pela plataforma de gestão empresarial vhsys, que alerta para o risco de irregularidades na emissão de notas fiscais, no cálculo de tributos e na consistência das informações enviadas à Receita Federal. A falta de atualização pode gerar penalidades e comprometer a segurança das operações financeiras das empresas.

Na prática, a ausência de ajustes nos sistemas fiscais pode resultar em multas, bloqueios operacionais, inconsistências contábeis e até impactos no fluxo de caixa das empresas. O problema ocorre em um momento em que o mercado exige maior precisão nos dados e mais agilidade na gestão financeira.

Outro fator que aumenta a pressão sobre as empresas é o início das auditorias e da aplicação de penalidades previstas para 1º de abril. Embora os novos tributos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — já estejam em vigor desde janeiro, a fiscalização efetiva tende a se intensificar a partir dessa data.

Segundo Reginaldo Stocco, CEO da vhsys, muitas empresas ainda não perceberam que a transição já exige mudanças imediatas nos processos internos. “Estamos passando por uma transição que já exige ação. Empresas que ainda não organizaram seus processos fiscais e sistemas de dados estão sujeitas a riscos concretos, e isso pode custar caro em termos de multa, retrabalho e perda de agilidade operacional”, afirma.

Entre as primeiras medidas recomendadas para as PMEs está a validação das alíquotas aplicáveis de IBS e CBS com o contador da empresa. A definição correta desses percentuais é fundamental para evitar recolhimento indevido de impostos, seja a mais ou a menos, situação que pode afetar diretamente o caixa e gerar autuações fiscais.

Outro passo essencial é verificar se o sistema de gestão empresarial — o ERP — está atualizado para operar com as novas regras da reforma. Mesmo quando o sistema já recebeu atualização técnica, as alíquotas e parâmetros precisam ser configurados manualmente e vinculados aos produtos e serviços cadastrados, sob risco de emissão de notas fiscais com dados incorretos.

As empresas também devem revisar seus custos e estratégias de precificação. Com a mudança nas alíquotas, o cálculo do custo real de cada produto ou serviço pode sofrer alterações, o que exige análise detalhada para evitar perda de margem de lucro ao longo dos próximos meses.

Além disso, especialistas recomendam a padronização de processos e a integração entre dados fiscais, financeiros e contábeis. A centralização das informações em um único sistema reduz retrabalho, evita divergências e prepara as empresas para as próximas fases da transição da Reforma Tributária, que seguirá até 2033.

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que empresas que anteciparam a adaptação às novas regras conseguiram reduzir em até 40% o retrabalho e as correções fiscais, além de melhorar a previsibilidade do fluxo de caixa e das projeções tributárias.

Para Stocco, a reorganização dos processos não pode mais ser tratada como um planejamento de longo prazo. “As PMEs que encararem a reorganização de processos agora estarão em vantagem operacional, com menos erros, mais clareza de custos e maior capacidade de escalar sua operação sem entraves burocráticos”, conclui o especialista.