Reforma Tributária mantém Simples Nacional, mas exige planejamento

247 - A aprovação da Reforma Tributária, que propõe a simplificação dos impostos sobre o consumo no Brasil, reacendeu uma dúvida comum entre micro e pequenos empresários: o Simples Nacional vai acabar? A resposta é negativa. O regime permanece em vigor, mas o novo modelo traz mudanças relevantes que exigem atenção, planejamento e uma avaliação mais criteriosa por parte das empresas enquadradas nessa modalidade.

De acordo com informações da Agilize Contabilidade, o Simples Nacional seguirá como um regime diferenciado de arrecadação, mantendo a unificação de tributos e a proposta de simplificação para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ainda assim, a criação do IVA dual — composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios — altera o ambiente tributário e impacta especialmente prestadores de serviços e empresas inseridas em cadeias produtivas mais complexas.

Um dos pontos mais sensíveis do novo modelo é a limitação na geração de créditos tributários para clientes que não estão no Simples Nacional. Como empresas optantes pelo regime simplificado não permitem o aproveitamento de créditos de IBS e CBS, micro e pequenas empresas podem perder competitividade ao fornecer para médias e grandes companhias, que tendem a priorizar parceiros capazes de repassar esses créditos ao longo da cadeia.

Segundo Rafael Caribé, CEO e cofundador da Agilize Contabilidade, a reforma muda a lógica de escolha automática pelo regime simplificado. “O Simples Nacional não acaba, mas deixa de ser automaticamente a melhor escolha em todos os casos. Com a reforma, algumas empresas podem precisar comparar cenários e avaliar se permanecer no regime simplificado ainda faz sentido do ponto de vista financeiro e comercial”, explica.

Outro fator que exige atenção é o período de transição, previsto para se estender até 2033. Nesse intervalo, empresas terão de conviver com o sistema atual e o novo modelo tributário simultaneamente, o que aumenta a complexidade operacional e reforça a necessidade de acompanhamento contábil especializado.

Para Caribé, o maior desafio não será apenas compreender as novas regras, mas agir de forma antecipada. “A reforma traz oportunidades de simplificação no longo prazo, mas, no curto e médio prazo, exige organização, revisão de preços e planejamento tributário. Quem se preparar desde já terá vantagem competitiva”, conclui.