Saiba como se proteger de golpes contra MEI

247 - Muitos microempreendedores individuais (MEI) se tornam alvos de golpes no início do ano, quando há maior movimentação financeira e necessidade de regularizar pendências fiscais. Conforme divulgado pelo Sebrae, esse período é propício para fraudes que exploram a desinformação e o excesso de cobranças típicos da época. A analista de políticas públicas do Sebrae, Lilian Callafange, alerta: "Os MEI são sistematicamente abordados por mensagens que oferecem descontos para pagamento de tributos com uso do PIX, links falsos, cobranças indevidas, entre outras fraudes".

A vulnerabilidade dos novos empreendedores, que muitas vezes ainda não estão familiarizados com suas obrigações, é explorada por criminosos que utilizam mensagens alarmistas e táticas de pressão. Segundo o Sebrae, as fraudes mais comuns envolvem cobranças falsas relacionadas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), enviadas por e-mail, WhatsApp ou SMS.

Para evitar prejuízos, o Sebrae recomenda que os microempreendedores emitam as guias exclusivamente pelos canais oficiais, como o Portal do Empreendedor, o aplicativo MEI da Receita Federal ou o app Meu Sebrae. Além disso, em caso de dúvida, é importante buscar informações nos canais de atendimento do Sebrae e do governo federal.

Quatro golpes comuns contra MEI

1.  Sites falsos para abertura de MEI
   Criminosos criam páginas que simulam os portais oficiais do governo, cobrando pela formalização do MEI. O Sebrae ressalta que a formalização é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo portal Gov.br. "O Sebrae realiza esse serviço gratuitamente pelo 0800 e nos pontos de atendimento presenciais", explica Enio Pinto, gerente de Relacionamento da entidade.
2.  E-mails com solicitação de retificação
   Golpistas enviam mensagens fraudulentas solicitando retificações na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI) ou informando pendências no Imposto de Renda. Os e-mails contêm links maliciosos que infectam dispositivos e permitem o roubo de informações bancárias.
3.  Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas
   Esse golpe costuma ocorrer por e-mail ou aplicativos de mensagem. Os criminosos alegam que o MEI deve uma taxa anual associativa e enviam cobranças por PIX ou boleto. "Lembramos que a condição de MEI não obriga ninguém a contribuir com qualquer associação por conta da abertura da empresa", esclarece Enio Pinto.
4.  Propostas de empréstimos fraudulentos
   Mensagens com ofertas de crédito a taxas atrativas circulam em redes sociais e aplicativos de mensagem. O Sebrae orienta que, em caso de necessidade de financiamento, o empresário busque instituições financeiras consolidadas ou opções disponibilizadas pelo governo, sempre certificando-se de estar em canais oficiais.