Salário mínimo de 2026 sobe para R$ 1.621 e passa a valer hoje
Reajuste de 6,79% reflete inflação pelo INPC e ganho real acima da inflação, e impacta benefícios do INSS, BPC, seguro-desemprego e contribuições do MEI
247 - O novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.621, entra em vigor a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste representa um aumento de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518, e resulta da soma da inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro com um ganho real limitado pelas regras do arcabouço fiscal.
Com a aplicação do teto previsto na regra fiscal, o aumento ficou R$ 15 abaixo do que seria alcançado caso o crescimento do PIB de dois anos antes fosse incorporado integralmente ao cálculo. Sem essa limitação, o salário mínimo teria chegado a R$ 1.636 em 2026.
O piso nacional serve como referência para uma série de benefícios e obrigações. Entre eles estão aposentadorias, pensões e auxílios do INSS pagos no valor mínimo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono do PIS/Pasep, o valor mínimo do seguro-desemprego, além das contribuições mensais do microempreendedor individual (MEI) e de limites para ações judiciais.
A política de valorização do salário mínimo, retomada no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê correção pela inflação somada à variação do PIB de dois anos antes. Em 2024, o INPC acumulado foi de 4,18%, segundo o IBGE, enquanto a economia cresceu 3,4%. Pelas regras atuais, porém, o ganho real incorporado ao piso ficou limitado a 2,5%.
Esse limite está vinculado ao arcabouço fiscal, que estabelece crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. Segundo o governo, a restrição foi adotada para conter o avanço de gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões do INSS, e preservar a sustentabilidade da regra fiscal.
O reajuste do salário mínimo deve injetar R$ 81,7 bilhões na renda da economia em 2026. Caso a regra anterior estivesse em vigor, com repasse integral do crescimento do PIB, o impacto seria maior, estimado em R$ 93,7 bilhões, de acordo com cálculos do Dieese.