Sebrae defende fim da escala 6x1 e propõe apoio aos pequenos negócios

247 - O Sebrae apresentou ao Congresso Nacional uma agenda legislativa para 2026 que inclui o apoio ao fim da escala de trabalho 6 x 1 e medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios. As propostas foram entregues à Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas durante evento realizado em Brasília.

De acordo com a Agência Sebrae de Notícias, o documento foi construído no contexto dos 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e reúne iniciativas para enfrentar desafios relacionados à inovação, sustentabilidade e ampliação do acesso ao crédito no país.

Durante a apresentação, o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, destacou o papel da instituição na adaptação dos empreendedores às mudanças nas relações de trabalho. “Quero dizer que o Sebrae está pronto para pegar na mão dos pequenos negócios para atender e avançar na implementação da nova jornada”, afirmou.

Apoio à transição do novo modelo de trabalho

Rodrigo Soares também ressaltou que o Sebrae já estruturou programas de capacitação voltados à modernização das empresas. “Estamos atuando para gerar mais produtividade para os pequenos negócios do país”, declarou, indicando foco em eficiência, inovação e tecnologia.

Segundo ele, o ambiente econômico atual cria condições favoráveis para o crescimento do setor. “Nós vivemos em um cenário econômico muito importante, em que se vê a inflação sob controle, a taxa de crescimento do país em 2,3% em 2025, uma agenda de pleno emprego e uma renda média de quase R$ 3.700, a maior da série histórica iniciada em 2002. Esse momento ajuda muitos pequenos negócios para que possamos avançar na economia”, afirmou.

O dirigente também enfatizou a importância do Congresso na construção de um ambiente regulatório mais favorável. Para ele, medidas legislativas são decisivas para ampliar a participação dos pequenos negócios, que representam cerca de 95% das empresas brasileiras.

Crédito e inovação como eixos da agenda

A agenda legislativa inclui propostas para ampliar o acesso ao crédito, incentivar a inovação e estimular a participação das micro e pequenas empresas nas exportações. O documento também aborda o controle do endividamento e o fortalecimento das compras públicas.

Soares destacou os avanços recentes no financiamento ao setor. “Desde 2024, com o Acredita Sebrae, já investimos cerca de R$ 14 bilhões no nosso fundo de aval, focando no crédito assistido. E queremos deste ano avançar ainda mais, chegando aos R$ 30 bilhões”, afirmou.

Além disso, o Sebrae acompanha atualmente mais de 2.800 proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional, entre projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição que impactam diretamente o ambiente de negócios.

Congresso discute atualização de limites e competitividade

O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorge Goetten, defendeu a atualização do teto de faturamento das empresas do setor. “Com essa atualização, nós vamos com certeza gerar emprego, gerar renda e movimentar a nossa economia num momento tão importante, tão necessário”, disse.

A deputada Any Ortiz, que preside a Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora, também destacou a necessidade de revisão das tabelas. “As empresas precisam não só ter condições de gerar emprego, de gerar renda, de pagar bem os seus colaboradores, mas também de poder atuar e competir não só no cenário nacional, mas no cenário internacional também”, afirmou.

Já o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, reforçou o compromisso do governo federal com o setor. “O governo tem compromisso com o segmento. Trabalhamos para um ambiente mais acessível para os negócios. Tenho certeza que o Brasil precisa disso”, declarou.