Sebrae orienta MEIs a fechar contratos com o poder público
Plataforma Contrata+Brasil simplifica a prestação de serviços a órgãos públicos e já movimentou milhões, ampliando oportunidades para microempreendedores
247 - Microempreendedores individuais (MEIs) que desejam prestar serviços para órgãos públicos ganharam um novo aliado para ampliar suas chances de contratação. O Sebrae passou a disponibilizar conteúdos exclusivos voltados à preparação desses profissionais para atuar por meio da plataforma Contrata+Brasil, ambiente digital que permite a oferta direta de serviços a órgãos públicos, sem a necessidade de licitação formal nos moldes tradicionais.
Lançado em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil é apresentado como o comércio eletrônico público do país e integra uma iniciativa do governo federal voltada ao fortalecimento da economia local. As informações são do Sebrae, que destaca a proposta da plataforma de simplificar processos que, historicamente, são considerados longos e burocráticos, facilitando o encontro entre órgãos públicos e pequenos fornecedores.
A ferramenta conecta órgãos públicos a MEIs para a execução de serviços de manutenção e pequenos reparos. Ao todo, são 47 tipos de serviços disponíveis, como pintura, alvenaria e carpintaria, com fluxos mais ágeis e menor carga burocrática. De acordo com Hudson Costa, coordenador nacional de compras públicas e acesso a crédito do programa Cidade Empreendedora, as possibilidades oferecidas pela plataforma foram ampliadas no fim de 2025.
Uma dessas ampliações ocorreu em novembro do ano passado, quando passou a ser permitida a aquisição de alimentos com recursos do Programa de Aquisições de Alimentos (PAA), incluindo produtos da agricultura familiar. Nesse segmento, podem participar cooperativas, associações, agricultores familiares, supermercados e empresas que comercializam alimentos, o que amplia significativamente a participação das micro e pequenas empresas no fornecimento ao setor público.
Para apoiar os microempreendedores interessados em aproveitar essas oportunidades, o Sebrae oferece o curso Contrata Mais Brasil na prática: guia para o MEI, disponível no Portal Sebrae. O conteúdo apresenta o funcionamento da plataforma Contrata+Brasil, orienta sobre os requisitos de acesso e ensina como cadastrar propostas nas oportunidades divulgadas pelos órgãos públicos.
O curso é gratuito e conta com certificado digital com verificação de autenticidade. Além disso, o Portal Sebrae disponibiliza duas cartilhas complementares: uma com um passo a passo resumido para uso da plataforma e outra voltada à formação de preços e precificação adequada dentro do Contrata+Brasil.
Nova fase
O Contrata+Brasil entra agora em uma nova etapa de expansão. Com a inclusão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a plataforma passa a apoiar escolas públicas na contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos de maneira simplificada. Para 2026, está prevista a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que permitirá a realização de compras destinadas à merenda escolar diretamente pela plataforma.
Atualmente, o Contrata+Brasil reúne cerca de 1,2 mil órgãos públicos e mais de 7,8 mil profissionais cadastrados. Desde sua criação, a iniciativa já viabilizou o pagamento de mais de R$ 13 milhões a fornecedores, contribuindo para movimentar as economias de municípios em diferentes regiões do país.