“A economia circular avança com ciência, inclusão e políticas que funcionem, não apenas com ideias”, diz presidente da Abiquim
Em entrevista ao Brasil 247, André Passos detalha a contribuição da Abiquim para a agenda ambiental e explica por que o país precisa avançar em reciclagem
247 - Com os debates sobre a poluição plástica ganhando espaço no Congresso, no governo e na sociedade, a atuação da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) tem sido intensa, especialmente pelas contribuições que oferece em seu papel institucional. Em meio às discussões sobre a participação de entidades setoriais na formulação de políticas públicas, o presidente-executivo da Abiquim, André Passos, afirma que a transição para uma economia circular exige ciência, inclusão social e instrumentos regulatórios que funcionem na prática, não soluções simbólicas ou generalistas. Ele reforça que a associação, que representa mais de 150 empresas do setor, atua de forma técnica, transparente, estruturada e alinhada às prioridades sustentáveis do país, contribuindo com dados, estudos e evidências para fortalecer o combate à poluição. E destaca que a indústria química desenvolve soluções essenciais para esse enfrentamento, já que inova em materiais, processos e tecnologias que ampliam a eficiência ambiental.
Brasil 247 – O debate regulatório sobre o plástico cresceu muito nos últimos meses e isso gerou diferentes interpretações sobre o papel das entidades do setor. Como a Abiquim se insere nesse ambiente?
A Abiquim se insere como uma entidade técnica, que contribui com dados, estudos científicos, análises de impacto e cenários regulatórios construídos de forma metodológica. Nosso trabalho segue exatamente o que prevê o processo democrático brasileiro: interlocução institucional, transparência e participação qualificada.
Foi assim, por exemplo, com a lei que cria o Inventário Nacional de Substâncias, sancionada em novembro de 2024. A Abiquim participou ativamente das discussões para a criação desse instrumento que visa avaliar e controlar os riscos de substâncias químicas no Brasil, estabelecendo um marco regulatório. Isso só ocorreu porque trabalhamos juntos com o governo e o Congresso, em contato muito próximo com os ministérios e com parlamentares.
Reforço que na agenda do plástico o caminho é o mesmo. Temos um ativo essencial para o país. Ele compõe 95% das cadeias produtivas brasileiras, especialmente saúde, alimentos, infraestrutura, agricultura e energia. Ao mesmo tempo, tem papel crucial na inclusão socioeconômica, porque é o principal insumo da renda de 90% das cooperativas de catadores, sendo material estratégico para a economia circular.
Dito isso, qualquer debate sério sobre regulação precisa considerar instrumentos como Avaliação de Ciclo de Vida, análise de riscos, impacto regional, inclusão de catadores, competitividade e substituição de materiais. Nosso papel é apresentar evidências concretas, e não operar em narrativas. Trabalhamos para que o país tenha políticas públicas que realmente funcionem e que avancem na direção de uma economia circular justa, tecnicamente sólida e exequível.
Brasil 247 – Há quem veja a atuação do setor produtivo com reservas quando o tema é meio ambiente. Há fundamento nisso?
Quando analisamos a atuação da Abiquim, o que se observa é exatamente o contrário. Nossa agenda ambiental é pública, estruturada e reconhecida institucionalmente. Atuamos em diversos fóruns do governo e de ministérios envolvidos no tema, contribuímos para a construção da Política Nacional de Economia Circular e acompanhamos de perto as discussões do tratado global da ONU sobre poluição plástica.
Também apoiamos marcos importantes, como o decreto federal que modernizou a logística reversa de embalagens plásticas, trazendo metas claras, rastreabilidade, governança e reforço à inclusão dos catadores. Hoje são cerca de 450 mil trabalhadores envolvidos na cadeia da reciclagem, e qualquer política séria precisa considerá-los. Esses profissionais são peça fundamental, precisam ser reconhecidos e valorizados para que a economia circular avance com eficiência e justiça.
Portanto, não há afastamento entre setor produtivo e agenda ambiental. O setor é parte estrutural da solução e está comprometido com políticas públicas baseadas em ciência, impacto real e inclusão.
Brasil 247 – O Brasil participa das negociações do tratado global da ONU para pôr fim à poluição plástica. Como a Abiquim tem contribuído com esse processo?
Nossa contribuição ocorre em três eixos: coerência científica, exequibilidade e inclusão socioeconômica.
O tratado global tem potencial para estabelecer parâmetros internacionais de circularidade, conteúdo reciclado e gestão de resíduos. Mas para ser eficaz, precisa respeitar a realidade de países de renda média, como o Brasil, que ainda enfrentam desafios estruturais na coleta seletiva, infraestrutura de reciclagem e capacidade instalada.
Defendemos que o tratado foque no combate ao vazamento de resíduos, e não na limitação de produção, alinhado à Constituição Federal, a lei 15.022 que cria o Inventário Nacional de Substâncias, sancionada em novembro de 2024 e às recomendações do Global Framework on Chemicals. Além disso, é fundamental prever assistência financeira, transferência de tecnologia e mecanismos para fortalecer catadores e recicladores, pilares essenciais nos países em desenvolvimento.
Temos dialogado ativamente com o governo, incluindo o MDIC, para garantir que o país exerça liderança responsável, equilibrada e alinhada ao desenvolvimento sustentável.
Brasil 247 – Como o setor enxerga a construção da economia circular no Brasil?
A economia circular é um sistema técnico complexo e só funciona quando há três elementos simultâneos: infraestrutura, inclusão e inovação.
O Brasil ainda apresenta desafios importantes de coleta seletiva e centros de triagem. A maior parte da recuperação de materiais depende diretamente dos catadores. Portanto, fortalecer cooperativas, garantir remuneração justa e inserir tecnologia na triagem é indispensável.
Além disso, a indústria investe em inovação, como design para circularidade e tecnologias avançadas, incluindo a reciclagem química, fundamental para reaproveitar materiais que hoje a reciclagem mecânica não consegue processar.
A economia circular não pode ser apenas declaratória. Ela precisa funcionar. E para funcionar, precisa ser baseada em dados, metas progressivas e mecanismos que respeitem a diversidade regional do país.
Brasil 247 – A transição para a economia circular também tem sido apontada como uma alavanca de descarbonização para setores industriais. Mas de que forma a circularidade contribui para a redução de emissões e para o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil?
É uma alavanca direta de descarbonização. O estudo desenvolvido pela Abiquim com a Carbon Minds mostra que ampliar reciclagem e incorporar matérias-primas renováveis reduz emissões ao reinserir carbono circular na cadeia e diminuir a dependência de matérias-primas fósseis.
Trajetórias com avanços consistentes em reciclagem, conteúdo renovável e tecnologias de baixo carbono antecipam a chegada à neutralidade climática. Já cenários restritivos podem aumentar em até 140% a necessidade de importar produtos mais intensivos em carbono. Além disso, a indústria química brasileira já reduziu 42% das emissões desde 2005 e opera com até 82% de energia renovável, o que torna a circularidade complementar a um modelo produtivo que já é estruturalmente de baixo carbono. Por isso, entendemos isso é parte central da estratégia climática nacional e um instrumento importante para o cumprimento da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) do Acordo de Paris.
Brasil 247 – O Congresso discute hoje dois projetos centrais para o tema: o PL 1874 e o PL 2524. Como a Abiquim avalia essas propostas?
O PL 1874 é o marco mais sólido e tecnológico disponível. Ele estabelece diretrizes claras para a Política Nacional de Economia Circular e cria instrumentos para inovação, investimentos e metas viáveis de circularidade. A Abiquim reconhece o mérito da matéria e apoia a aprovação do PL nº 5.662/2025, uma vez que esta versão incorpora aproximadamente 80% do conteúdo do PL nº 1.874/2022 e defende sua aprovação.
O PL 2524, apesar das boas intenções, propõe medidas generalistas que desconsideram usos essenciais, impactos de substituição e realidade regional. Também ignora que banimentos amplos podem gerar efeitos contrários, como aumento de emissões, maior pegada ambiental ou substituição por materiais menos sustentáveis.
Por isso, defendemos que decisões sejam baseadas em avaliação de ciclo de vida ACV e árvores de decisão, como fazem os melhores sistemas regulatórios internacionais.
Brasil 247 – E como a Abiquim avalia o decreto de logística reversa?
O decreto é um avanço concreto. Ele cria bases nacionais, traz metas progressivas, amplia governança, fortalece catadores e incentiva a expansão da infraestrutura. É um modelo que dá previsibilidade, combate a bitributação sobre reciclados e estimula o conteúdo reciclado.
É, de fato, uma política pública estruturante e alinhada ao que a Abiquim defende: ciência, metas reais e capacidade de implementação.
Brasil 247 – Há setores que defendem o banimento de determinados plásticos. Qual é a visão da Abiquim?
A Abiquim reconhece que existem produtos de alta criticidade e que alguns merecem medidas específicas. Mas soluções generalistas geram insegurança jurídica, impacto econômico e passivos sociais.
Estudos setoriais mostram que banimentos amplos podem causar perdas anuais de R$ 181,2 bilhões na petroquímica e R$ 70,2 bilhões na indústria do plástico, impactando mais de 514 mil empregos. Isso também prejudica catadores, porque retira do sistema materiais de alto valor agregado. Portanto, defendemos medidas precisas, embasadas e proporcionais, e não abordagens simbólicas sem capacidade de implementação. Por isso, defendemos que decisões sejam baseadas em avaliação de ciclo de vida ACV e árvores de decisão, como fazem os melhores sistemas regulatórios internacionais.
Brasil 247 – A Abiquim também menciona com frequência a importância do diálogo multissetorial. Como isso tem sido feito na prática dentro da agenda do plástico?
A agenda do plástico é complexa e só avança quando todos os atores participam do processo. Por isso, a Abiquim mantém diálogo permanente com catadores, cooperativas e representantes do setor, incluindo organizações como Ancat, MNCR e a Aliança Internacional de Catadores. Também mantemos interlocução contínua com organizações da sociedade civil que atuam nessa pauta, como algumas das ONGs mais expressivas do debate ambiental.
Essa participação ocorre por meio de diálogos estruturados nos poderes Executivo e Legislativo, em âmbito municipal, estadual e federal. Nosso objetivo é que cada proposta regulatória considere as dimensões ambientais, sociais e econômicas, garantindo inclusão dos catadores, expansão da infraestrutura, metas exequíveis e uma economia circular que funcione de verdade. A construção é coletiva, e a Abiquim tem atuado para que todos sejam ouvidos.
Brasil 247 – Qual é o papel do setor químico brasileiro dentro dessa transição?
O setor químico é estratégico: 6ª maior indústria química do mundo, 3º maior PIB industrial, responsável por 7,8 por cento da arrecadação federal da indústria e protagonista da inovação em materiais recicláveis, resinas renováveis e tecnologias de circularidade.
É natural que o setor componha a solução, porque tem conhecimento técnico, capacidade industrial e compromisso com políticas públicas que funcionem. Nossa agenda é clara: transição sustentável, desenvolvimento econômico, proteção ambiental e inclusão social.