Deputado Merlong Solano destaca avanços na valorização do salário mínimo e importância das centrais sindicais
Aprovada na Câmara, a MP 1172/23 traz política de valorização permanente do salário mínimo e reajuste na tabela do Imposto de Renda
247 - O Deputado Federal Merlong Solano (PT-PI), relator da Medida Provisória (MP) 1172/23, concedeu uma entrevista à TV247 para discutir os detalhes do reajuste do salário mínimo e da criação de uma política de valorização permanente. Inicialmente, a MP tratava apenas do reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, já em vigor desde maio deste ano. "Nenhum deputado votaria contra o salário mínimo, que já está sendo pago desde maio", destacou Solano.
No entanto, Solano revelou que propôs ao governo que a MP fosse transformada em um Projeto de Lei de Conversão, incorporando uma política de valorização contínua ao salário mínimo. "Eu apresentei a sugestão ao governo de incluir fazer o meu relatório na forma de projeto de lei de conversão, incluindo logo uma política de valorização permanente", afirmou. Essa política de valorização, já presente no Projeto de Lei (PL) 2385/23, envolve reajustes reais vinculados ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
A atuação das centrais sindicais também foi ressaltada pelo deputado. Ele destacou que o PL 2385/23, que trata da política de valorização do salário mínimo, foi construído em colaboração com as centrais sindicais. "Isso foi acordado. E é uma novidade importante essa política de reajuste automático e permanente do salário mínimo a partir de agora", explicou Solano.
Outro ponto abordado na entrevista foi a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Solano esclareceu que a MP incorporou a atualização da faixa de isenção do IRPF, elevando-a para R$ 2.112,00 a partir de maio de 2023. Ele enfatizou que essa medida beneficiará milhões de contribuintes e respondeu às críticas sobre a dificuldade de tributar os super ricos. "A tributação de capitais lá fora são, segundo o Banco Central, mais de trilhão de reais, boa parte investido em paraísos fiscais através das offshores, que são mecanismos de fuga da tributação", explicou.
O deputado também comentou sobre a possível transformação da MP em um projeto de lei, indicando que isso não impediria a aprovação de medidas de tributação. "Se imaginando agora que vai ser retirado do meu relatório através de destaque supressivo e o governo manda em seguida uma medida provisória e projeto de lei com regime de urgência, restabelecendo a tributação", esclareceu. Ele enfatizou que o Congresso terá a oportunidade de debater essa questão e que a resistência à mudança do sistema tributário deve ser avaliada ao longo do processo.
O Deputado Merlong Solano ressaltou a importância do novo formato de reajuste do salário mínimo, destacando sua permanência e automaticidade. Ele concluiu ressaltando o papel das centrais sindicais e da mobilização dos trabalhadores na conquista dessa política. "Essa luta não é recente, como eu disse, é uma luta que vem de décadas, que vem desde a criação do salário mínimo, e as centrais sindicais têm um papel central nisso, porque elas têm a capacidade de mobilizar os trabalhadores, de fazer com que as reivindicações cheguem aos governantes, aos parlamentares", concluiu.
Assista à entrevista: