"Jovem Pan ultrapassou todos os limites", diz Alex Solnik

247 – O jornalista Alex Solnik fez declarações contundentes em relação à emissora Jovem Pan, no Bom Dia 247 da última quarta-feira, defendendo a cassação de sua concessão. Ele afirmou que a emissora ultrapassou todos os limites ao disseminar desinformação e que, mesmo após ser advertida, não corrigiu sua postura. Segundo Solnik, a situação é anormal e nunca vista antes no Brasil. "Não dá mais, é só desinformação", disse ele.

As declarações de Solnik surgiram em meio a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. O MPF alega que a emissora se alinhou a uma campanha de desinformação que ameaçou o regime democrático do país, veiculando conteúdos que atentaram contra a Constituição e a legislação que regula o serviço público de transmissão em rádio e TV.

Além do cancelamento das outorgas, o MPF busca que a Jovem Pan pague uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, equivalente a 10% dos ativos da emissora. Também é solicitado que a emissora veicule, por um período de quatro meses, ao menos 15 vezes ao dia entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Essas inserções devem ter duração de dois a três minutos e serem elaboradas em conjunto com a União, que também é ré no processo.

O Ministério Público argumenta que a gravidade das medidas pleiteadas se justifica pelas condutas da Jovem Pan, que disseminou reiteradamente conteúdos desacreditando o processo eleitoral, atacando autoridades e instituições da República, incitando a desobediência a leis e decisões judiciais, defendendo a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis e incentivando a subversão da ordem política e social.

O MPF realizou uma análise minuciosa dos programas da Jovem Pan, como "Os Pingos nos Is", "3 em 1", "Morning Show" e "Linha de Frente", durante o período de 1º de janeiro de 2022 a 8 de janeiro de 2023, e identificou diversos exemplos de discursos que ultrapassaram os limites das liberdades de expressão e de radiodifusão, configurando manifestações ilícitas.

Entre as condutas apontadas pelo MPF estão a disseminação de desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, alegando que as urnas não eram seguras e que não poderiam ser auditadas. A Jovem Pan defendeu o voto impresso, mesmo sem evidências de falhas ou inconsistências nas urnas eletrônicas, e induziu os ouvintes a duvidarem da integridade das eleições.

Os comentários veiculados pela emissora também foram direcionados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com ataques a seus ministros e acusações infundadas. Houve inclusive manifestações incitando a desobediência a ordens judiciais e insubordinação de policiais. Os comentaristas da Jovem Pan também defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes constituídos, elogiaram a ditadura militar e legitimaram atos violentos.

A cobertura da emissora no dia 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram ataques aos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, foi tratada com normalidade pelos comentaristas, que chegaram a legitimar as ações golpistas. Somente após o início dos ataques, o discurso dos comentaristas se tornou mais moderado, mas ainda com tentativas de justificar as ações.

O MPF argumenta que as condutas da Jovem Pan violaram a Constituição e a legislação que regula a radiodifusão como serviço público, especialmente o artigo 221 da Constituição, que estabelece que as empresas devem dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, respeitando os valores éticos e sociais. O Código Brasileiro de Telecomunicações também estabelece limites ao conteúdo veiculado pela radiodifusão, proibindo a veiculação de notícias falsas que representem perigo para a ordem pública, econômica e social, além de incitar a rebeldia ou indisciplina nas Forças Armadas.

Diante dessas violações, o MPF pleiteia não apenas o cancelamento das outorgas da Jovem Pan, mas também a responsabilização da emissora e a obrigação da União em fiscalizar outras detentoras de outorgas de radiodifusão que transmitam conteúdos produzidos pela Jovem Pan.

O jornalista Alex Solnik, em suas declarações, reforça a gravidade das condutas da emissora e defende que não há mais possibilidade de correção, apontando a disseminação de desinformação como o principal problema. As declarações de Solnik refletem a preocupação com o impacto da desinformação na sociedade e a necessidade de medidas rigorosas para responsabilizar a emissora. Assista: