PL 2370 é terrível e um tiro no pé da esquerda, diz Flávia Lefevre
Integrante da Coalizão Direitos na Rede alertou para os efeitos nocivos do "PL da Globo" e cobrou a regulação da mídia, uma promessa do presidente Lula. Assista na TV 247
247 - A advogada e especialista em regulação da Internet, Flávia Lefevre, afirmou em entrevista à TV 247 ser óbvio que os grandes meios de comunicação serão beneficiados pelo PL 2370/2019, o “PL da Globo”, que trata de direitos autorais e da remuneração do jornalismo pelas plataformas de tecnologia. Lefevre é integrante da Coalizão Direitos na Rede e representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet (CGI).
Citando o exemplo de uma legislação semelhante adotada na Austrália, ela levantou uma série de problemas que ocorreram. Empresas que não obtiveram acordo com as plataformas tiveram seu conteúdo rebaixado, e a falta de transparência dos termos gerou incerteza. Segundo ela, o mesmo pode acontecer no Brasil, enquanto o governo do presidente Lula se esquece da promessa de democratizar a mídia.
“Aprovar isso sem garantia de transparência dos acordos, o que o PL não garante, vai ser um problema. Cadê as garantias de o que as empresas gerarem de receita vão ter compromisso com o interesse público, sendo que hoje elas não têm?”, questionou. “Essa discussão não é um apêndice, mas dentro de um outro contexto, não no contexto da discussão dos direitos autorais, mas da regulação da mídia, que é uma demanda que a sociedade tem há muito tempo e que este governo, até por promessa do presidente Lula, não poderia desprezar”.
Lefevre criticou a proposta, afirmando que ela gera mais “desequilíbrio” entre os veículos de imprensa corporativos e os canais independentes. “É muito ruim, é um tiro no pé da esquerda”, afirmou. “Quando a gente fez críticas ao PL 2630, que eram a forma de regular a remuneração do jornalismo e a imunidade parlamentar, que continua lá, uma foi justamente essa, que precisamos regular as plataformas, mas também garantir que infelizmente hoje os canais que temos na Internet para mobilizar a sociedade e fazer uma contraposição aos discursos da mídia hegemônica são justamente esses canais, o Google, o YouTube, o Facebook, ainda que também nesses canais você tenha o discursos da corrente reacionária e de direita. Mas aqui temos a possibilidade de contranarrativa, sem esses instrumentos nós perdemos certamente”, ponderou.
Ela ainda lembrou que em 2017 o Google calibrou seus algoritmos para rebaixar notícias que remetessem a “teorias da conspiração” e fossem de “baixa qualidade”. Pouco depois, apontou, os canais progressistas registraram “uma redução no acesso absurdo, que é o que vai acontecer quando as grandes empresas jornalísticas fizerem acordos com as plataformas”. “Ou pior, no Canadá o Facebook parou de colocar notícias nas redes. Quando a pessoa não tem como acessar notícias no Facebook, resta televisão e rádio. Voltamos a ficar sujeitos às narrativas daqueles que dominam esses meios, que não têm nada de progressista”.
ENTENDA O PL DA GLOBO - O artigo 21-B do PL 2370 trata da remuneração dos produtores de conteúdo jornalístico, estabelecendo critérios rígidos, nomeadamente "o volume de conteúdo jornalístico original produzido"; "a audiência, nas plataformas digitais de conteúdos de terceiros, dos conteúdos jornalísticos produzidos pelas pessoas jurídicas" e "o investimento em jornalismo aferido pelo número de profissionais do jornalismo regularmente contratados pela empresa".
O texto assinala que as empresas jornalísticas serão "livres" para negociar com as plataformas digitais, prevendo ainda "negociação coletiva". Também "assegura" a "equidade" na resolução de conflitos entre as big techs e as empresas jornalísticas, apontando o Judiciário como foro final.
Com isso, empresas menores, como as que produzem o jornalismo independente e não dispõem de capacidade de investimento comparável à Rede Globo, por exemplo, estarão prejudicadas. Na prática, o projeto irá transferir recursos da publicidade digital, que remuneram milhares de criadores de conteúdo independentes em plataformas como o YouTube, para os monopólios de comunicação, como a Globo, que têm maior poder de barganha.
O projeto também contraria as promessas feitas pelo presidente Lula durante a campanha presidencial de "democratização da mídia". Trata-se de um projeto tratado pelo mercado de mídia como o PL da Globo, que será a empresa claramente favorecida pelo texto.
Uma das alegações dos defensores do projeto é a regulação feita na Austrália, mercado também concentrado e dominado pelo bilionário Rupert Murdoch, cujo grupo de mídia seria comparável à Globo.
O texto só será aprovado se tiver apoio do PT, uma vez que os partidos mais à direita não demonstram interesse no fortalecimento da Globo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou que a Casa não chegou a um acordo sobre o texto e afirmou que só colocará a matéria em votação quando houver consenso. ASSISTA NA TV 247: