Justiça brasileira não pode mudar pena de Robinho, afirma advogado
Segundo o criminalista Leonardo Pantaleão, "a defesa do Robinho fica restrita a pontuar se os requisitos para a homologação da sentença estrangeira no Brasil estão preenchidos"
247 - O advogado Leonardo Pantaleão afirmou neste sábado (25) que a Justiça Brasileira mudar a punição imposta pelo Judiciário italiano a Robinho, mas sim avaliar se há requisitos para o cumprimento da pena em território brasileiro. O jogador foi condenado a nove anos de prisão após acusação de estupro contra uma mulher albanesa em Milão, na Itália, no ano de 2013.
O analista não defende o jogador, mas é especialista na área criminal. "O Brasil não vai discutir o mérito, as provas daquilo que foi produzido durante todo o procedimento judicial italiano. A defesa do Robinho fica restrita a pontuar se os requisitos para a homologação da sentença estrangeira no Brasil estão preenchidos. Não compete à Justiça Brasileira entrar nesse mérito. Não há de se discutir novamente fixação de pena ou regime inicial de pena", disse em entrevista à CNN Brasil.
"Vai ser analisado somente os requisitos impostos pela legislação para a homologação de uma sentença penal estrangeira aqui no Brasil, se estão ou não preenchidos", acrescentou.