STJ concede direito à associação para defender Robinho de acusação de estupro
Segundo o STJ, a Anacrim foi aceita para garantir a "paridade de armas" na ação; Associação pede que o STJ analise o artigo 100 da lei 13.445 para que Robinho não seja penalizado
247 - O Supremo Tribunal de Justiça concedeu à Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) o direito de fazer parte do processo que pode levar o jogador Robinho à prisão por estupro.
De acordo com reportagem do jornal O Tempo, a decisão do ministro Francisco Falcão de aceitar que a Anacrim defenda o ex-jogador foi para assegurar a "paridade de armas" no processo em questão.
Em decisão anterior, o magistrado já havia autorizado a participação da União Brasileira de Mulheres, entidade que é a favor da prisão de Robinho.
Ainda de acordo com a reportagem, agora a Anacrim pode participar do processo, apresentar documentos e argumentar oralmente no julgamento.
A expectativa da defesa do atleta é que “agora os juízes do STJ terão que analisar mais um argumento contrário à prisão de Robinho. A Anacrim afirma que o artigo 100 da lei 13.445, usado no pedido de transferência de pena feito pelo governo italiano, só valeria para crimes cometidos após a vigência da lei, em 2017. Como o estupro aconteceu em 2013, Robinho não poderia ser penalizado”, destaca a reportagem.