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A hora e a vez de uma gestão pública eficiente

Uma gestão pública eficiente passa pela desburocratização. É dentro desse paradigma que recentemente assumimos a presidência da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Gestão Pública

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Muito se tem falado sobre aplicação correta dos recursos públicos. Não somente no que diz respeito ao indispensável combate à corrupção, mas, também, no que concerne aos resultados práticos de melhorias para o cidadão que paga impostos.

A discussão sobre eficiência da máquina pública, entretanto, não é nova. Num passado não muito distante, entre o final dos governos militares e o início da redemocratização brasileira, fomos apresentados à palavra desburocratização, base para qualquer trabalho de otimização dos serviços públicos.

Era um momento, entretanto, em que a democracia ainda se mostrava incipiente, o que prejudicava muito uma discussão mais aberta em torno do tema. Em seguida, com a instalação plena do regime democrático, deixou-se o debate da modernização da gestão pública para um segundo plano, pois a prioridade do momento era a retomada da normalidade das instituições públicas.

Hoje, consolidada a democracia, estabilizada e organizada a economia, é chegado o momento da priorização da gestão pública. E uma gestão pública eficiente passa pela diminuição efetiva da desburocratização, mas é muito mais que isso. É também a profissionalização e a modernização de recursos materiais e humanos. É, enfim, a busca incessante de um Estado produtivo pleno, onde os recursos públicos sejam aplicados com transparência, racionalidade e eficácia.

É dentro desse paradigma que recentemente assumimos a presidência da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Gestão Pública. Entendemos que, até agora, a participação do Legislativo neste assunto foi tímida, para não dizer mínima.

O Congresso Nacional é o símbolo da democracia e, por conseguinte, dos debates dos grandes temas nacionais. Nesse sentido, vamos juntar esforços com os poderes Executivo e Judiciário em busca da profissionalização da gestão pública brasileira.

Vamos também buscar a ampliação desses objetivos para o âmbito dos governos Estaduais e Municipais. Afinal, boa parte dos impostos arrecadados é gasta no âmbito dos Estados e Municípios, onde nem sempre, até hoje, foi dada a devida atenção no que diz respeito à preparação da mão-de-obra disponível.      

Nossa ideia é criar fóruns de discussão não apenas no Congresso Nacional, mas descentralizar o debate, levando-o a Estados e Municípios. Para tanto, teremos as comissões temáticas regionais, que farão encontros de âmbito locais e em seguida nos encaminharão suas conclusões para serem levadas em conta no momento da elaboração da proposta global de modernização da gestão pública brasileira.

Não se pode deixar fora da discussão, portanto, os diversos segmentos representativos dos servidores públicos. A priorização da meritocracia apresenta-se como fundamental para criar mecanismos de estímulo e reconhecimento dos servidores públicos. Num estágio mais avançado, temos que buscar transformar administradores públicos em gestores públicos. Mais que uma mudança de nomenclatura, trata-se de avanços na preparação profissional dessas pessoas que formam a base da máquina pública brasileira, pois perpassam governos, representando, em suma, o próprio Estado, que é permanente.

Há que se discutir, também, de forma ampla, a participação dos diversos setores da sociedade, tanto na elaboração quanto na execução deste novo modelo. O crescimento vertiginoso da participação das Organizações Não Governamentais nas diversas áreas de Governo é algo a ser analisado. Foi salutar ou extrapolou o razoável? Os recentes casos envolvendo ONGs devem servir para, no mínimo, lançar luzes sobre o assunto.

Não se trata de usar este ou aquele segmento como bode expiatório. Muito pelo contrário. A transparência na aplicação dos recursos públicos deve ser perseguida de forma implacável. Da mesma forma, o combate à corrupção é uma necessidade que está acima de convicções político-partidárias, até porque honestidade não é questão de ideologia. É questão de caráter.

Luiz Pitiman é deputado Federal (PMDB-DF) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública

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