Acabando com o tabu dos juros altos

Mas para as quedas continuarem, precisamos rever as regras da Poupança

Este mês o governo Dilma tomou uma ousada e corajosa medida para começar a reduzir os juros ao consumidor no país. A partir das instruções da presidenta, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal reduziram drasticamente as taxas de juros que cobram de seus clientes em uma série de operações de crédito ao consumidor. Trata-se de um movimento semelhante àquele realizado ainda no início da crise de 2008, quando esses mesmos bancos foram os primeiros a reduzir as restrições aos empréstimos, adotadas por todo sistema bancário, ainda sob o efeito de pânico gerado pela crise internacional. Na época, o governo foi acusado de "uso político" dos bancos públicos e de adotar medidas "irresponsáveis", que poderiam "trazer prejuízos" aos BB e à CEF. Os balanços desses bancos no ano seguinte e o desempenho de nossa economia mostraram aos catastrofistas de plantão o quanto estavam errados.

As medidas adotadas vieram para combater um dos problemas mais sérios que podem afetar o bom funcionamento de um mercado, seja este de que produto for: a falta de competição. Com o fim da inflação, o sistema bancário brasileiro viu o número de bancos em operação ser reduzido drasticamente, seja em função das falências de vários bancos, seja pela fusão de alguns deles. Como resultado, houve uma grande concentração de poder de mercado nas mãos de poucos bancos. Para se ter uma ideia, nas operações de crédito e arrendamento mercantil, os 5 maiores bancos brasileiros dominam cerca de 80% do mercado. Com tão poucos competidores formou-se um verdadeiro clube nesse mercado, possibilitando aos seus sócios cobrar os preços que quisessem pelos recursos que emprestavam.

O resultado das medidas foi excelente, pois o enorme fluxo de clientes procurando a Caixa e o Banco do Brasil para trazer suas contas para esses bancos fizeram com que os bancos privados se vissem obrigados a baixar seus juros também. Após longos anos de luta, o governo finalmente consegue substanciais avanços para acabar com o que parecia ser um tabu no sistema financeiro brasileiro, o elevadíssimo spread bancário, que é a diferença entre o que os bancos pagam de juros aos clientes que tem aplicações financeiras e o que esses mesmos bancos cobram de clientes que tomam dinheiro emprestado, em operações como financiamentos de veículos, móveis, eletrodomésticos ou no Crédito Direto ao Consumidor, o CDC.

Agora para prosseguir com a queda nos juros ao consumidor (que ainda são elevados, se comparados ao de outros países), o desafio é outro, significa mexer num outro tabu: as regras da caderneta de poupança. Poucos entendem a relação entre a taxa Selic e a caderneta, mas o mecanismo é relativamente simples. Por lei a poupança paga juros de pouco mais de 6% ao ano, mais variação da TR. Os investimentos em CDB, CDI e outras aplicações financeiras tem como base a taxa Selic, que foi reduzida para 9% na última reunião dos diretores do Banco Central. Se esta instituição fizer novos e desejáveis cortes na taxa, isso faria como que as aplicações financeiras passassem a ser menos vantajosas que a poupança, fomentando um movimento de migração das aplicações financeiras para a poupança. Mas qual é problema então?

Para o consumidor essa migração não representaria grandes problemas, mas para o governo sim. Para remunerar as aplicações de CDB e CDI os bancos compram títulos públicos. Esses títulos são a forma utilizada pelo governo para administrar a dívida pública. Uma migração maciça para a poupança representaria perdas na efetividade desse instrumento, fundamental para a contabilidade pública em qualquer país do mundo. Por isto, o governo precisará em um curto espaço de tempo, mudar a forma de remuneração da aplicação financeira mais popular do país. Trata-se de uma necessidade, a partir de uma questão essencialmente técnica. Mas infelizmente alguns de meus colegas do Congresso estão querendo fazer uso político desse caso.

O governo vem tentando discutir as mudanças, que dependem de alteração legislativa, já há alguns meses. Mas sempre que esse assunto volta à tona, surgem imediatamente parlamentares da oposição vociferando contra qualquer alteração. Dizem que o governo quer “confiscar” a poupança, que é “um golpe do governo contra a população” e coisas do gênero. Meu apelo é que façamos uma discussão madura e sincera sobre esse assunto. Aqueles que tentam tirar proveito político dessa situação estão, na verdade, se valendo da falta de informação de grande parte do povo sobre o assunto, e acabam por prejudicar o país ao agir dessa forma. O antídoto para isso é levar a informação para quem não a tem e trazer o maior número possível de pessoas para o debate. E que venham os juros mais baixos.

 

Humberto Costa é senador pelo PT-PE

Conheça a TV 247

Ao vivo na TV 247 Youtube 247