Ação de Cunha sobre Perillo pode invalidar provas da CPI

247 – As ações de investigação do relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT-MG), sobre o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), podem ser questionadas formalmente na Justiça por integrantes do partido dos tucanos. Eles consideram que Cunha está atuando com ênfases muito diferentes em relação a Perillo e seu colega Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal. “Para um mesmo conjunto de provas, baseadas nas escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, que em milhares de horas de gravação não incriminam nem Marconi nem Agnelo, o relator insiste e persiste em acossar um e tranquilizar o outro”, diz um dirigente nacional do PSDB. “Se ficar caracterizada perseguição político-partidária, isso fere o Código de Ética e Decoro dos parlamentares, o que pode levar à impugnação de diversas provas e até mesmo se voltar contra o próprio relator”. Na quinta-feira 28, de passagem por Brasília, o governador Perillo disse em entrevistas que Cunha agia como um “cabo de chicote”.

Após consultar juristas e advogados, o comando dos tucanos acredita ser possível o questionamento jurídico sobre Cunha, que já fez duas incursões pessoais a Goiânia à cata de indícios e provas que possam incriminar Perillo por supostas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira. O argumento a ser usado é politicamente compreensível e passa por uma comparação do momento. Se existe a suspeita de que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) teve seu mandato colocado indevidamente à serviço do próprio Cachoeira e da empreiteira Delta, o que o levará julgamento pelo plenário do Senado nos próximos dias, os tucanos acreditam ser possível argumentar que Cunha se alinhou aos interesses do ex-presidente Lula, desafeto de Perillo, com o objetivo de prejudicá-lo politicamente. Estaria, neste aspecto, a quebra do decoro parlamentar. Os que encaminham esse assunto no PSDB lembram que, nos últimos dias,setores da imprensa têm, inclusive, adiantado o voto do relator, que seria pela ligação entre Perillo e Cachoeira,o que já caracterizaria falta de imparcialidade e antecipação às conclusões das investigações. “Para o relator, no Distrito Federal o esquema
Cachoeira não entrou no governo nem tentou corromper servidores, mas em Goiás isso acontenceu. O problema é que, nos dois casos, as provas disponíveis até aqui mostram que ambas as administrações souberam se proteger do assédio do contraventor. O problema parece ser que uma delas é do PSDB”. Os tucanos ligam a ação de Cunha aos interesses políticos de Lula, que, segundo eles, teria estimulado a criação da CPI exclusivamente para causar problemas a Perillo. “Esse feitiço, se comprovado, pode ser virar contra o feiticeiro”, diz a fonte de 247. “Se comprovado que o ato do deputado é voltado para atacar diretamente uma pessoa, quebrando o princípio constitucional da impessoalidade, ele pode sofrer sansões – inclusive a suspensão ou perda de mandato”. A sustentação jurídica já foi encontrada pelos tucanos. Está no artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Ali, uma norma afirma que é
ato atentório ao decoro parlamentar “revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Câmara ou Comissão hajam resolvido devam ficar secretos”. No caso, Odair supostamente revelaria de forma antecipada uma deliberação ou voto que já está inclinado a dar, mesmo antes de terminar os procedimentos normais de apuração. As conclusões, até que sejam terminativas, são por natureza secretas e de foro íntimo. Mas as
provas são as próprias entrevistas de Cunha repercutidas pela imprensa
do país. Os tucanos acreditam que, após Marconi ter falado à CPI, Cunha teria recebido uma ligação ‘de cima’ dando bronca pela forma que atuou no dia. Alguns parlamentares chegaram a comentar no dia que os papéis haviam sido trocados, tendo Cunha a função de se explicar e não Marconi.

Abaixo, notícia de 247 publicada na quinta-feira 28 sobre o desabafo do governador Marconi Perillo sobre a atuação do relator Odair Cunha:

Agência Brasil - O governador de Goiás, Marconi Perillo, questionou hoje (28), mais uma vez, a forma como o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), tem conduzido os trabalhos na Casa. Segundo o governador, Cunha tem servido de "cabo de chicote" durante o andamento das investigações.

"O Odair Cunha tem de agir como relator isento. Não pode servir de cabo de chicote de ninguém", disse Perillo ao deixar a sede da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), onde participou da assinatura de protocolo de intenções destinado à elaboração de estudos de viabilidade para a implantação da linha de trem que ligará Brasília à Goiânia.

Perillo garantiu estar "absolutamente tranquilo" em relação à casa que vendeu ao empresário Walter Paulo Santiago, dono das Faculdades Padrão. "Fiz um negócio particular. Vendi uma casa de forma lícita, recebi [por ela] e coloquei no Imposto de Renda", disse.

O governador goiano desqualificou também os depoimentos do arquiteto Alexandre Milhomen - responsável por uma reforma, supostamente paga também por Cachoeira, feita na casa anteriormente à venda - e do jornalista Luiz Carlos Bordoni na CPMI. "O arquiteto prestou serviço para quem comprou uma casa minha. Não para mim", disse.

Durante seu depoimento prestado no dia 26, Milhomem informou que foi contratado por Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, para decorar a casa. Pelo serviço, disse ter recebido R$ 50 mil, pagos em cinco parcelas de R$ 10 mil. O arquiteto calculou que as compras de móveis e objetos de decoração para a casa somaram cerca de R$ 500 mil, pagos por Andressa.

Gravações interceptadas pela Polícia Federal indicam que os serviços prestados pelo arquiteto foram contratados em maio de 2010, antes que ocorresse a negociação do imóvel da forma como o governador relatou à comissão.

Sobre o outro depoimento, prestado à CPMI pelo jornalista Carlos Bordoni, Perillo disse que "como é ele quem faz a denúncia, é ele quem tem a obrigação e o dever do ônus da prova".