ACM Neto ignora punição do TCM a secretário

Único secretário que ficou da gestão do ex-prefeito João Henrique (PP), João Carlos Bacelar, da Educação, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a, junto com o ex-gestor, devolver R$ 770 mil aos cofres públicos; segundo o jornal Tribuna da Bahia, "a decisão do TCM foi encarada com naturalidade pelo prefeito ACM Neto (DEM) por conta da configuração do próprio processo movido a partir de um convênio entre a prefeitura e a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia"

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Bahia 247

O prefeito ACM Neto (DEM) chamou atenção da mídia e da população logo no segundo dia de mandato, ao assinar o Decreto 23.739, que institui regras equivalentes às da Lei da Ficha Limpa para exercício de cargos na prefeitura.

Dois meses depois, a descoberta de que o democrata descumpriu seu próprio decreto. 'Importado' de São Paulo, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa Machado, responde a processos na Justiça Federal em Brasília, no Amazonas e em Minas Gerais pelo tempo em que esteve à frente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O MPF do Distrito Federal acusa o titular da Sefaz de "desvio milionário", de R$ 56,6 milhões.

Agora, mais um caso de irregularidade por parte de um de seus secretários ganha notoriedade e o prefeito volta a fazer de conta que nada está acontecendo.

Único secretário que ficou da gestão do ex-prefeito João Henrique (PP), João Carlos Bacelar, da Educação, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a, junto com o ex-gestor, devolver R$ 770 mil aos cofres públicos do município.

Segundo o jornal Tribuna da Bahia, em matéria publicada na edição deste sábado, "a decisão do TCM foi encarada com naturalidade pelo prefeito ACM Neto (DEM) por conta da configuração do próprio processo movido a partir de um convênio entre a prefeitura e a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia".

"Segundo pessoas com bom trânsito junto ao prefeito", diz o jornal, a manutenção de um convênio pré-existente não situa João Carlos Bacelar como culpado pelas alegações do TCM para solicitar o ressarcimento e a aplicação de multa.

"Era um contrato que já existia antes. Foi renovado de maneira inadequada, por isso foi denunciado", admite uma fonte à Tribuna. Procurado, ACM Neto, através de sua assessoria, optou por não falar sobre o assunto. Nos bastidores, a permanência de Bacelar na Secretaria de Educação ainda não foi questionada dentro do Palácio Thomé de Souza.

Até mesmo dentro da bancada do PTN, que durante as denúncias contra o programa Alfa e Beto se posicionou de maneira imprecisa sobre o apoio ao secretário, não há sinais de uma mobilização contrária à permanência do gestor na pasta.

Para um dos integrantes da bancada, que pediu reserva, o clima é de total suporte à atuação de Bacelar – que também é presidente licenciado da legenda na Bahia. "Os vereadores têm consciência da competência do secretário e sabemos que a defesa dele será acatada pelo Tribunal de Contas dos Municípios", disse o vereador em off ao jornal.

No mesmo dia (quinta-feira, 18) em que o TCM divulgou a decisão de contar a devolução de recursos e a multa de R$ 30 mil ao secretário de Educação, Bacelar encaminhou nota à imprensa informando que, em sua defesa não há nenhuma improbidade no processo.

"Vou provar que não há nenhuma irregularidade da minha parte. Só quero essa oportunidade junto ao tribunal para provar isso", assegurou o gestor. Tanto ele quanto o ex-prefeito devem recorrer da decisão, que ainda não possui caráter definitivo.

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