ACM Neto: "Plano Diretor valoriza todos os bairros"

Por Aparecido Silva, da Tribuna da Bahia - Na tarde de ontem, o prefeito ACM Neto (DEM) esteve na Câmara de Salvador para entregar o projeto de lei que trata do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município após a judicialização do anterior. O gestor convocou os vereadores da Casa de Leis para ajudarem na construção do plano de forma participativa e tendo a cidade como maior beneficiada. "Esse PDDU reconhece a cidade como um direito de todos, por isso o número de Zonas Especiais de Interesse Social duplicaram de 116 para 234, atendendo a uma reivindicação histórica da população soteropolitana", aponta o democrata.

Em seu discurso no plenário da Câmara, o prefeito apontou o que o projeto poderá trazer de vantagens para a cidade do ponto de vista ambiental. "Destaca-se ainda a preocupação com o equilíbrio ambiental. O plano traz avanços que protegem e descentralizam a cobertura verde da cidade. Áreas de preservação serão ampliadas como a Pedra de Xangô em Cajazeiras. O capítulo ambiental consolida áreas verdes já existentes como a requalificação do Parque da Mata Escura, do Parque Metropolitano de Pirajá. Nas áreas de encostas, o PDDU reforça o plano de prevenção de desastres naturais garantindo mais segurança para as áreas já ocupadas", disse o democrata.

ACM Neto também rebateu críticas de que sua gestão atende apenas aos bairros nobres como Barra e Rio Vermelho e elencou as melhorias que o plano apresentará para toda a cidade. "Esse projeto prioriza o desenvolvimento. Valoriza, indistintamente, todos os bairros, dos mais periféricos aos mais centrais. Valoriza bairros mistos. Queremos uma cidade capaz de aproximar o emprego da moradia para encurtar distâncias. Essa lógica de uma cidade plural será aplicada aos próprios edifícios, onde o PDDU incentivará que os prédios residenciais usem o térreo para o comércio. Nesse projeto de construção coletiva, as mudanças estão em toda parte, no centro e nas periferias, na orla atlântica e na orla da Baía de Todos-os-Santos", disse o democrata.

Após ter que contar com a oposição para aprovar o projeto que trata do parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Intervivos (ITIV), o prefeito convocou todos os vereadores a fazerem "um debate com muita responsabilidade". "Vamos, juntos, construir história. Vamos garantir que as próximas gerações, nossos filhos e netos, possam viver uma cidade mais justa, mais igual e que Salvador seja reconhecida no mundo pela qualidade de vida", convidou.

Câmara diz que não admite interferência

Ao receber a minuta do PDDU no Legislativo, o presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), fez questão de destacar que o projeto será alterado exclusivamente por emendas dos vereadores e pela participação da população no debate, mas que não deverá ocorrer interferência de outras esferas de poder, uma alusão ao Ministério Público Estadual, que teve a promotora Hortênsia Pinho como representante e questionadora da elaboração do texto. "Aqui se inicia um novo ciclo na Câmara. O debate vai acontecer, iremos preparar um calendário de audiências públicas e queremos a participação de todos. Será tratado aqui como a prefeitura tratou, com muita transparência. Não aceitaremos interferências de outros poderes nessa Casa. Assim que se findar o processo de discussão, a legitimidade de alteração será do vereador", apontou o vereador tucano.

Em coletiva de imprensa, o prefeito também falou sobre a possibilidade de judicialização do PDDU por parte da promotoria de meio ambiente do MP. "Eu não me surpreenderia, caso isso ocorra. Ela (a promotora Hortênsia Pinho) tentou barrar as últimas iniciativas importantes da prefeitura. Mas acredito no bom senso do Judiciário. Ela não fala como um todo do MP. Ela vai encontrar uma matéria bem substanciada, temos tudo registrado, gravado, nunca se fez um debate popular como foi feito na cidade. Se ela quiser judicializar, será uma atitude isolada e ela será derrotada no Judiciário, pois fizemos tudo dentro da lei", avisou o prefeito democrata.