ACM Neto proíbe nepotismo na Prefeitura de Salvador
Todos os servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos e em comissão, assim como os empregados de empresas públicas do município, deverão apresentar até o dia 28 de fevereiro uma declaração de relação de parentesco existente no âmbito da prefeitura
Bahia 247
A partir desta quinta-feira (17) está proibida a prática de nepotismo nos órgãos e entidades municipais, assim como nas contratações de serviços terceirizados e nos convênios e instrumentos equivalentes celebrados pela Prefeitura de Salvador.
O decreto 23.781/2013, assinado pelo prefeito ACM Neto (DEM), está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje.
O documento determina a proibição de nomeações, contratações ou designações de familiares de gestores de máxima autoridade administrativa, incluindo os familiares do prefeito e do vice-prefeito, em todos os órgãos e/ou autarquias da administração de Salvador.
A fiscalização para cumprimento do decreto está a cargo da Secretaria Municipal de Gestão (Segem).
Todos os servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos e em comissão, assim como os empregados de empresas públicas do município, deverão apresentar até o dia 28 de fevereiro uma declaração de relação de parentesco existente no âmbito da Prefeitura.
Documento deverá ser entregue à unidade de recursos humanos onde o servidor ou funcionário está lotado.