ACM: 'Plano Diretor será enviado à Câmara no dia 18'

Bahia 247 – O prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM) afirmou que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade deve chegar à Câmara Municipal no próximo dia 18. A informação foi concedida, nessa quarta-feira (11), após o lançamento o programa Salvador Cidade Empreendedora na Casa do Comércio, na Avenida Tancredo Neves. No mesmo dia, integrantes do Conselho Municipal de Salvador (CMS), formado por entidades de classe e movimentos sociais, se reuniram, com representantes da administração municipal para apresentação da minuta do PDDU, em encontro realizado no auditório do edifício Thomé de Souza, na Avenida ACM.

O projeto foi discutido dentro do Plano Salvador 500 em 13 audiências públicas no município, junto com a Lei de Ordenamento do Uso do Solo de Salvador (Louos), e recebeu muitas críticas não apenas de setores da oposição, como da promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público (MP-BA), representada pela promotora Hortênsia Pinho.

"Dentro do Plano Salvador 500, que está planejando a cidade para o futuro, esse tem sido um debate fundamental no qual temos tido a preocupação de fomentar a atividade econômica identificando as vocações da cidade. E essas vocações precisam ser descentralizadas em todas as áreas de Salvador", disse o prefeito.

De acordo com ACM Neto, a Louos deverá ser entregue à Câmara Municipal apenas em dezembro desse ano. "Como os vereadores frequentaram o debate, muitos participaram das audiências públicas, foram às oficinas, conhecem a lei. Eles já vão partir para um debate com conhecimento de causa e tenho certeza que isso facilitará o andamento desse processo. A minha expectativa é que no primeiro semestre de 2016 possa ser votado", disse o gestor.

O chefe do executivo municipal preferiu não estipular prazos para a votação dos projetos do PDDU e da Louos. "Agora, essa cobrança em termos de agenda, cronograma, ela deve ser feita ao poder Legislativo, que vai cumprir o que determina a Lei Orgânica do Município e o regimento interno da Câmara Municipal e fará o papel de votar as duas leis", pontuou.

Durante a reunião do CMS, o presidente do órgão e secretário municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, afirmou ser importante a participação da sociedade na elaboração do PDDU.

"Desde a primeira discussão, realizada em agosto do ano passado na Arena Fonte Nova, foi fundamental a participação dos moradores de Salvador, que têm comparecido às audiências públicas para contribuir com os avanços previstos no plano diretor. E todo esse processo tem sido construído de forma democrática e com a ampla participação da população" ressaltou Silvio Pinheiro.