ACM sobre 'judicialização' do IPTU: 'Preocupação zero'
Em entrevista ao Bocão News, o prefeito prometeu sancionar "tão logo seja encaminhado para o gabinete" e disse que o projeto "todo dentro da lei". "Não estou preocupado. O projeto é totalmente constitucional. Preocupação zero. Expectativa é muito positiva porque eu acho que o projeto ficou bem adequado"; os parlamentares da oposição que votaram contra as matérias que alteram a base de cálculo do IPTU prometem entrar na Justiça para reverter a aprovação na Câmara na quarta (18); "O projeto contém uma série de pontos inconstitucionais", diz Edvaldo Brito (PTB), vereador e professor de Direito Tributário
Bahia 247
O prefeito ACM Neto (DEM) está sereno quanto à ameaça de vereadores da oposição de entrar na Justiça contra os dois projetos aprovados pela Câmara Municipal na quarta-feira (18) para alterar a base de cálculo do IPTU em Salvador.
Em entrevista ao site Bocão News, o prefeito prometeu sancionar "tão logo seja encaminhado para o gabinete" e disse que o projeto "todo dentro da lei". "Não estou preocupado. O projeto é totalmente constitucional. Preocupação zero". O prefeito, contudo, preferiu não entrar em rota de colisão com os vereadores.
"A expectativa (da Prefeitura) é muito positiva porque eu acho que o projeto ficou bem adequado. Foram feitos ajustes e algumas coisas foram acrescentadas de forma correta. Eu considerei justa (as emendas). Nós vamos ter uma perspectiva de arrecadação, ano que vem, que vai estar muito mais compatível com a necessidade da cidade. Nós vamos ter outra capacidade de execução para prefeitura a partir de 2014".
De acordo com ACM Neto, o orçamento de Salvador será incrementado em 50%, saindo dos R$ 4,1 bilhões de reais para 6.5 bilhões de reais. Somente com IPTU o aumento anual deve superar os R$ 400 milhões.
O vereador 'independente' Edvaldo Brito (PTB), que é professor de Direito Tributário garante que "o projeto contém uma série de pontos inconstitucionais".