Acordo de Temer com governadores não beneficia o Ceará

Ceará247 - O acordo proposto ontem pelo presidente interino Michel Temer aos governadores do 27 estados brasileiros não deverá trazer benefícios para o Estado do Ceará. O acordo beneficia prioritariamente os Estados que não cumpriram com suas obrigações fiscais e se encontram em estado de insolvência, sem recursos até para o pagamento da folha de pessoal. O acordo beneficiou principalmente São Paulo e Rio de Janeiro que terão, inclusive, tratamento diferenciado. Segundo afirmação de alguns governadores, o acordo só conseguiu a aprovação por "solidariedade federativa". O acordo envolve o pagamento de dívidas refinanciadas em 1997, ainda no período do governo do PSDB e cinco linhas de crédito do BNDES. O Estado do Ceará está fora das duas situações.

No caso do Ceará, as dívidas refinanciadas em 1997 foram quitadas em 2003, segundo o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho. "Nem na troca do indexador, nem no alongamento dos 20 anos e nem mesmo na carência, de 24 meses, o Ceará é beneficiado". 

Sobre a dívida com o BNDES, Mauro Filho afirmou que a dívida do Ceará, dentro da linha de crédito BNDES Estados, que financiou investimentos em infraestrutura ficou fora da atual renegociação. "Esse acordo valerá para cinco linhas de crédito do banco de fomento. No caso BNDES o Ceará tem dívidas da ordem de R$ 2 bilhões, no entanto mais uma vez, as duas maiores operações do governo do Ceará que que são uma linha chamada BNDES Estados , pra financiar infraestrutura e a segunda que foi aquela que fizemos para reconstruir a Arena Castelão essa duas operações estão foram do contexto de alongamento por 10 anos e dos quatro anos da carência do principal. Em ambos os casos o Ceará está excluído. O presidente interino apenas determinou que a área econômica examinasse uma saída jurídica para que essas duas linhas de crédito do BNDS pudessem ser incorporadas às condições que foram estabelecidas para as dívidas públicas dos estados", declarou Mauro Filho em entrevista hoje a uma emissora de rádio local.

O Rio de Janeiro, principal beneficiário do acordo com o governo interino, além de ter essa negociação está recebendo mais $3 bilhões a fundo perdido, em função da realização das Olimpíadas. Mauro Filho cobrou que esse mesmo tratamento fosse dado aos doze estados  que buscaram no BNDES a estrutura para o Copa do Mundo.

COHAB

Ainda no caso do Ceará, Mauro Filho destacou que o Estado tem uma dívida antiga com a COHAB, assumida há mais de 20 anos e cuja amortização começou a ser paga em 2016. Segundo ele, tentou incluir na negociação essa dívida da ordem de R$ 640 milhões, mas também não obteve ainda o consentimento para que essa dívida pudesse ser rolada por pelo menos os 10 anos, prazo que esta sendo dado para as dívidas com o BNDES.

Veja os principais pontos do acordo:

– Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
– Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
– Cobrança a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor total da parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses, até atingir em 100% o valor da parcela original;
– Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018;
– Inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os estados deverão deixar de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018, por conta da renegociação de dívidas, sendo R$ 20 bilhões só em 2016.