Advogados de Campinas lançam manifesto contra impeachment

“Cabe-nos agir com autonomia e independência, repudiando o posicionamento da OAB nacional e de qualquer seccional ou subseção que se coloque a favor do impeachment da presidente da República Dilma Rousseff, legitimamente eleita, diante da falta completa de fundamentos jurídicos e das provas indispensáveis para atribuir a Chefe do Poder Executivo qualquer modalidade de crime ou ato ilícito administrativo”, diz texto Assinado por cerca de 70 advogados de Campinas 

Presidenta Dilma Rousseff durante encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia. (Brasília - DF, 22/03/2016)
Presidenta Dilma Rousseff durante encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia. (Brasília - DF, 22/03/2016) (Foto: Roberta Namour)

247 – Um grupo de cerca de 70 advogados de Campinas lançou um manifesto em defesa da democracia, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff: “Cabe-nos agir com autonomia e independência, repudiando o posicionamento da OAB nacional e de qualquer seccional ou subseção que se coloque a favor do impeachment da presidente da República Dilma Rousseff, legitimamente eleita, diante da falta completa de fundamentos jurídicos e das provas indispensáveis para atribuir a Chefe do Poder Executivo qualquer modalidade de crime ou ato ilícito administrativo”, diz texto.

Leia abaixo na íntegra:

Manifesto da Advocacia Independente contra o impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff, e contra o golpe de Estado

Os votos de 54,5 milhões de brasileiros nos conclamam, advogados e advogadas comprometidos com a Democracia e o Estado de Direito, a cumprirmos nosso dever cívico de guardiães intransigentes da cidadania e da sociedade civil, na resistência sem trégua em defesa da legalidade institucional e constitucional.

Cabe-nos agir com autonomia e independência, repudiando o posicionamento da OAB nacional e de qualquer seccional ou subseção que se coloque a favor do impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff, legitimamente eleita, diante da falta completa de fundamentos jurídicos e das provas indispensáveis para atribuir a Chefe do Poder Executivo qualquer modalidade de crime ou ato ilícito administrativo.

Cumpre neste momento crucial para a nação brasileira assegurarmos de modo inegociável os direitos inerentes à ordem democrática, jurídica, institucional e constitucional.

Por essa razão nos colocamos frontalmente contra qualquer tipo de ato, ação ou atividade que coloque em risco os direitos fundamentais à plena liberdade e se configurem qualquer modalidade de atentado à ordem democrática, jurídica, institucional e constitucional vigentes neste País.

Elegemos como nosso bem maior a democracia, plural, eclética e participativa. Por isso declaramos que não temos outro compromisso que não seja com a democracia, a cidadania, o Estado de Direito e as plenas garantias constitucionais.

Afirmamos de modo categórico, como advogados, que não há fundamento legal, jurídico ou probatório para o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No exercício da advocacia livre e independente declaramos que não nos submetemos aos comandos da representação nacional, estadual e local da Ordem dos Advogados do Brasil, os quais, além de não representarem a maioria absoluta dos advogados e advogados inscritos em seus quadros, perdeu sua condição de representatividade no exato momento em que, sem consultar previamente todos os advogados e advogadas, verdadeiras bases da advocacia nacional, decidiu apoiar o processo de impeachment da presidenta da República, repetindo o erro histórico cometido em abril de 1964, quando a OAB publicamente apoiou o golpe militar que subjugou o País a mais de duas décadas de cruel ditadura.

A Advocacia Independente Campinas soma-se aos milhares de cidadãos e cidadãs deste País que se mobilizam e atuam na resistência ao golpe e em defesa da legalidade.

A Advocacia Independente Campinas transforma-se neste momento, temporariamente, em Movimento dos Advogados Independentes de Campinas em Defesa da Legalidade, do Estado de Direito, da Democracia, e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em defesa da legalidade. Contra o impeachment de Dilma. Contra o golpe!

Advogados Independentes Campinas.

 

Conheça a TV 247

Mais de Geral

Ao vivo na TV 247 Youtube 247