Advogados de Campinas lançam manifesto contra impeachment

247 – Um grupo de cerca de 70 advogados de Campinas lançou um manifesto em defesa da democracia, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff: “Cabe-nos agir com autonomia e independência, repudiando o posicionamento da OAB nacional e de qualquer seccional ou subseção que se coloque a favor do impeachment da presidente da República Dilma Rousseff, legitimamente eleita, diante da falta completa de fundamentos jurídicos e das provas indispensáveis para atribuir a Chefe do Poder Executivo qualquer modalidade de crime ou ato ilícito administrativo”, diz texto.

Leia abaixo na íntegra:

Manifesto da Advocacia Independente contra o impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff, e contra o golpe de Estado

Os votos de 54,5 milhões de brasileiros nos conclamam, advogados e advogadas comprometidos com a Democracia e o Estado de Direito, a cumprirmos nosso dever cívico de guardiães intransigentes da cidadania e da sociedade civil, na resistência sem trégua em defesa da legalidade institucional e constitucional.

Cabe-nos agir com autonomia e independência, repudiando o posicionamento da OAB nacional e de qualquer seccional ou subseção que se coloque a favor do impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff, legitimamente eleita, diante da falta completa de fundamentos jurídicos e das provas indispensáveis para atribuir a Chefe do Poder Executivo qualquer modalidade de crime ou ato ilícito administrativo.

Cumpre neste momento crucial para a nação brasileira assegurarmos de modo inegociável os direitos inerentes à ordem democrática, jurídica, institucional e constitucional.

Por essa razão nos colocamos frontalmente contra qualquer tipo de ato, ação ou atividade que coloque em risco os direitos fundamentais à plena liberdade e se configurem qualquer modalidade de atentado à ordem democrática, jurídica, institucional e constitucional vigentes neste País.

Elegemos como nosso bem maior a democracia, plural, eclética e participativa. Por isso declaramos que não temos outro compromisso que não seja com a democracia, a cidadania, o Estado de Direito e as plenas garantias constitucionais.

Afirmamos de modo categórico, como advogados, que não há fundamento legal, jurídico ou probatório para o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No exercício da advocacia livre e independente declaramos que não nos submetemos aos comandos da representação nacional, estadual e local da Ordem dos Advogados do Brasil, os quais, além de não representarem a maioria absoluta dos advogados e advogados inscritos em seus quadros, perdeu sua condição de representatividade no exato momento em que, sem consultar previamente todos os advogados e advogadas, verdadeiras bases da advocacia nacional, decidiu apoiar o processo de impeachment da presidenta da República, repetindo o erro histórico cometido em abril de 1964, quando a OAB publicamente apoiou o golpe militar que subjugou o País a mais de duas décadas de cruel ditadura.

A Advocacia Independente Campinas soma-se aos milhares de cidadãos e cidadãs deste País que se mobilizam e atuam na resistência ao golpe e em defesa da legalidade.

A Advocacia Independente Campinas transforma-se neste momento, temporariamente, em Movimento dos Advogados Independentes de Campinas em Defesa da Legalidade, do Estado de Direito, da Democracia, e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em defesa da legalidade. Contra o impeachment de Dilma. Contra o golpe!

Advogados Independentes Campinas.