Aeroporto de Skaf em SP sofre nova derrota

por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por duas vezes seguidas, um pedido liminar da Harpia Logística para construir um aeroporto privado em Parelheiros, na zona sul da capital paulista. A empresa de André Skaf, filho do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), queria obter judicialmente a licença de uso e ocupação do solo para o empreendimento próximo a uma área de preservação ambiental (APA). A primeira negativa ocorreu em 3 de fevereiro. A segunda, no último dia 20. No entanto, a Justiça solicitou à prefeitura e ao Ministério Público Estadual que se manifestem sobre o caso, até a próxima semana.

A Justiça aceitou o pleito da empresa de questionar a competência da prefeitura em arbitrar sobre o caso, em virtude de o aeródromo privado ser equiparado a bem público federal, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica. Porém, como a obra não foi iniciada, negou a liminar pedida sob justificativa que a empresa estaria sofrendo prejuízo financeiro.

O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, Evandro Carlos de Oliveira, ressaltou que a prefeitura age corretamente ao buscar “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”. E que caberá à empresa comprovar que o poder público está errado ao negar a certidão. O caso agora segue para apreciação do mérito da questão.

A empresa de André Skaf e de Fernando Augusto Botelho, um dos herdeiros do grupo Camargo Corrêa, recorreu à Justiça após ter o pedido de licença para construção negado pela prefeitura de São Paulo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu à empresa a licença de uso do espaço aéreo para a região, em abril do ano passado. No entanto, o certificado diz respeito apenas à área para pousos e decolagens. As autorizações ambientais e de ocupação do solo são de responsabilidade dos governos estadual e municipal.

O governo de Fernando Haddad (PT) argumenta que a região é definida como Zona Especial de Preservação Ambiental (Zepam) na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 13.885, de 25 de agosto de 2004). Essa norma veta construções de grande porte, o que impossibilita a instalação de um aeroporto na região. Com base nisso, a prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, negou a licença de construção em 10 de agosto do ano passado.

A Harpia Logística recorreu à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, apontando um suposto conflito de legislações entre a lei de uso e ocupação do solo e o artigo 4º da norma que regulamenta instalação de aeródromos na cidade (15.723/2013). Esta última norma define que aeródromos não podem ser construídos em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER). A empresa entendeu que isso indicaria que a construção precisa ser em regiões distantes de bairros residenciais.

Porém, a secretaria reafirmou a decisão anterior, esclarecendo que estas regiões não podem receber aeroportos, mas que uma norma não implica na exclusão da outra.

A RBA procurou a Harpia Logística para comentar o caso, mas não obteve retorno.

O projeto

O aeródromo ocuparia uma área de aproximadamente 4 milhões de metros quadrados conhecida como Fazenda da Ilha. Ela fica próxima das Áreas de Preservação Ambiental (APAs) Capivari-Monos e Bororé Colônia, e do Parque Estadual da Serra do Mar, remanescentes de Mata Atlântica. Ali também está localizado um dos principais formadores da represa Guarapiranga, que fornece 30% da água consumida em São Paulo, o rio Embu-Guaçu.

A Harpia informa que somente 15% da área será construída. A pista teria 1.830 metros, 230 a mais que a do aeroporto Campo de Marte, na zona norte da capital, que também recebe somente aviação privada. O local receberia serviços de táxi aéreo, helicópteros, movimentação de cargas e armazenagem de peças de aeronaves. Ele terá capacidade para realizar até 154 mil pousos e decolagens por mês, segundo a empresa. Ao menos um hotel, um posto da Receita Federal e espaços comerciais, devem ser construídos.

A empresa defende ainda que o empreendimento vai criar 2 mil empregos diretos e 5 mil indiretos e terá baixo impacto ambiental.

Movimento contrário

Especialistas organizados no Movimento Aeroporto em Parelheiros, Não! temem que a obra abra caminho para o adensamento da ocupação na região, tanto por empresas quanto por novos moradores. Também alertam para o impacto na fauna da região, nas árvores e nas nascentes existentes no local, que poderia afetar o fornecimento de água potável para a cidade, além de ocasionar a degradação da mata preservada.

A organização não governamental SOS Mata Atlântica também teme a flexibilização da legislação ambiental. A entidade publicou um manifesto em sua página na internet posicionando-se contra a construção do aeródromo. "Diante deste momento de revisão do Plano Diretor de São Paulo e de implementação de Planos Municipais da Mata Atlântica para contrapor retrocessos praticados contra a Legislação Ambiental brasileira, cabe à Fundação SOS Mata Atlântica posicionamento firme em relação a não flexibilização do zoneamento para usos do solo na área de proteção dos mananciais", diz um trecho do manifesto.

Essa flexibilização pode ocorrer no processo de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, que deve ser concluído este ano. Para isso, seria preciso mudar o zoneamento da região, que atualmente é uma Zona Especial de Preservação Ambiental (Zepam).

A preocupação não é sem sentido. Em uma audiência pública realizada em 9 de dezembro, na Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores Antônio Goulart (PSD), Alfredo Alves Cavalcante, o Alfredinho (PT), Milton Leite (DEM) e Andrea Matarazzo (PSDB) manifestaram-se favoráveis à construção do aeroporto. No dia, somente Nabil Bonduki (PT) e Ricardo Young (PPS) se disseram contra o empreendimento.