Agenda animal cresce no Congresso, mas leis não avançam

247 - A pauta de proteção e bem-estar animal ganhou força no Congresso Nacional ao longo de 2025, impulsionada por casos de grande repercussão pública. Apesar disso, o aumento no número de projetos de lei não resultou, na mesma proporção, em mudanças concretas na legislação brasileira, sobretudo no que diz respeito aos animais de produção.

As conclusões fazem parte da segunda edição do relatório “Termômetro Animal”, elaborado pela Alianima. O levantamento analisa a atuação do Legislativo e mostra que, embora a temática tenha ganhado visibilidade, ainda enfrenta entraves significativos para avançar de forma estruturada.

Crescimento de propostas, mas sem impacto proporcional

De acordo com o relatório, o número de projetos considerados negativos para animais de produção — como frangos, galinhas e suínos — praticamente dobrou na Câmara dos Deputados, passando de 23, em 2024, para 50, em 2025. Ao todo, cerca de 750 propostas relacionadas à causa animal foram analisadas no Congresso.

Mesmo com esse crescimento, os animais de companhia, como cães e gatos, continuam concentrando a maior parte das proposições. Já os animais de produção seguem fora do centro das discussões e raramente registram avanços positivos no processo legislativo.

Entre os projetos classificados como prejudiciais, 40% dizem respeito aos animais de produção, seguidos por 24% voltados a animais de companhia e 22% relacionados a espécies silvestres ou exóticas.

Situação mais delicada para animais silvestres

O cenário é ainda mais sensível quando se trata de animais silvestres e exóticos. Segundo o estudo, 25 projetos foram apresentados para essa categoria, mas 44% deles têm caráter considerado prejudicial, especialmente em temas ligados ao manejo e à caça.

Esse dado evidencia que, apesar da maior visibilidade da pauta animal, os avanços legislativos permanecem limitados em áreas estratégicas, como preservação da biodiversidade.

Comoção pública influencia o debate

Casos amplamente divulgados pela imprensa têm papel direto na formulação de novas propostas. Um exemplo foi o episódio do cavalo mutilado em Bananal (SP), em agosto de 2025, que gerou forte reação pública e estimulou a criação de projetos voltados à proteção de equídeos e à aplicação da legislação ambiental.

Para Ícaro Silva, esse movimento revela um padrão recorrente no Congresso. “Os números mostram que a agenda animal cresceu, mas é importante entender como ela realmente cresceu qualitativamente”, afirma. “Muitas propostas surgem após episódios de grande comoção pública, mas isso não significa que estamos avançando de forma estruturada ou com viés sistêmico em políticas públicas para os animais”.

Resistência política trava avanços

Apesar da apresentação de propostas consideradas positivas, especialmente para animais de produção, o avanço dessas iniciativas enfrenta barreiras em diferentes instâncias do Congresso, como comissões, bancadas e partidos.

Dos 72 projetos sobre animais de produção que tiveram tramitação relevante na Câmara, apenas 10 avançaram de forma positiva, enquanto 29 tiveram evolução considerada negativa.

O relatório aponta ainda a influência de grupos de interesse contrários a mudanças na indústria. Segundo o documento, propostas que preveem melhorias graduais, aumento da segurança alimentar, benefícios à saúde pública e proteção ambiental acabam sendo frequentemente barradas, muitas vezes sem debate técnico aprofundado.

Senado registra menor avanço

No Senado Federal, o cenário é ainda mais restritivo. Ao longo de 2025, foram identificados 39 projetos relacionados à causa animal, com poucos avanços significativos.

A análise indica que a ampliação do diálogo com a sociedade civil pode ser determinante para fortalecer a construção de políticas públicas na área nos próximos anos.

“Observa-se que o debate sobre direitos e proteção dos animais no Congresso ainda é marcado por forte caráter punitivista/imediatista e por iniciativas simbólicas, enquanto medidas estruturantes, especialmente aquelas que envolvem sistemas produtivos ou preservação de biodiversidade, enfrentam maior resistência política”, destaca Silva.

O que virou lei

Apesar das dificuldades, algumas mudanças legislativas foram aprovadas e impactam, ainda que indiretamente, a vida dos animais. Entre elas, destaca-se a nova Lei do Licenciamento Ambiental, considerada a mais relevante para animais de produção por simplificar ou dispensar exigências para empreendimentos de pecuária de pequeno porte.

Por outro lado, um avanço importante foi a aprovação, pela Câmara, da proibição de testes em animais para cosméticos, em julho de 2025, considerada um marco positivo na pauta de bem-estar animal.

Debate ainda carece de visão estruturada

Para a Alianima, o principal desafio é transformar a comoção pública em políticas consistentes e duradouras.

“Ao organizar os projetos de lei de acordo com os animais que são efetivamente impactados em caso de aprovação, evidencia que a temática não é homogênea, mas que há diferentes contextos e interesses atravessados no debate público. A agenda animal precisa ser tratada como política pública contínua, não apenas como resposta a crises”, conclui o porta-voz do estudo.