AL aprova criação do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará
O objetivo do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE) é disponibilizar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas educacionais, profissionalizantes, de inclusão social e de empreendedorismo aos presos. A proposição foi aprovada nesta quinta (23), na Assembleia Legislativa
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Ceará 247 - A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (23), a criação do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE).
O Funpen está previsto no projeto de lei nº 02/17, oriundo da mensagem nº 8.090/17. O objetivo é disponibilizar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas educacionais, profissionalizantes, de inclusão social e de empreendedorismo aos presos.
Além disso, os recursos também viabilizarão a capacitação e o incremento de atividades que envolvam servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). A proposição foi aprovada com sete emendas de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR); Elmano Freitas (PT); Carlos Matos (PSDB); Joaquim Noronha (PRP) e Roberto Mesquita (PSD).
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