AL deve aderir ao programa de recuperação fiscal

Alagoas 247 - O governador Renan Filho (PMDB) afirmou, durante evento de lançamento do Prodigy Beach Resort Maceió, no Palácio República dos Palmares na tarde desta quinta-feira (15), que Alagoas vai aderir ao programa de recuperação fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda. A medida pode suspender temporariamente a dívida do estado com a União, que atualmente gira em torno de R$ 9 bilhões.

De acordo com Renan Filho, não havia outra alternativa para o estado a não ser aderir ao programa do Governo Federal pois, segundo ele, o estado vai poder enfrentar a crise financeira com mais serenidade.

"Alagoas é o estado com a maior dívida per capita do Brasil, onde o melhor caminho é a adesão. Não temos outro caminho a seguir, caso contrário, sofreremos ainda mais com a crise econômica que atinge o país", explicou.

Durante o novo regime os Estados deverão seguir uma série de critérios impostos pelo Governo Federal, entre eles, reduzir o crescimento automático da folha de salários e elevar contribuições previdenciárias de ativos, inativos e pensionistas até o limite de 14%.

O Ministério da Fazenda listou ainda como exigência o reconhecimento de dívidas com fornecedores e negociação destas pendências, com a possibilidade de obtenção de descontos. 

Além disso, o Regime de Recuperação Fiscal prevê algumas proibições. Entre elas estão medidas que impliquem crescimento da folha e de despesas obrigatórias nos três Poderes; renúncia de receitas; contratação de novas operações de crédito; despesas com publicidade e propaganda, exceto para a saúde e segurança; e assinatura de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam a transferência de recursos para outros entes da federação ou para organizações da sociedade civil, excetuados aqueles necessários para a recuperação fiscal.

Com gazetaweb.com