Alagoas tem apenas um aterro sanitário na ativa

GazetaWeb - O prazo para que eles se adequassem terminou neste sábado (2), mas, em Alagoas, apenas um município conseguiu adotar uma destinação correta para seu lixo. Mesmo com quatro anos para que se ajustassem à nova legislação, somente Maceió, dentre todas as cidades alagoanas, deu fim ao lixão e implantou o sistema de aterro sanitário, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), apenas no final de 2016 as administrações municipais devem estar dentro da lei. Mas, as fiscalizações, que ficarão a cargo do Instituto do Meio Ambiente (IMA), já estão autorizadas a partir deste domingo (3) e poderão render multas de até R$ 50 milhões às prefeituras, que poderão ser enquadrados por crime ambiental.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que tentou auxiliar as cidades ao longo desse processo, disse reconhecer isso, mas afirma que as mudanças não foram feitas devido à falta de verba. "Isso custa milhões e as prefeituras não podem arcar, principalmente com relação à manutenção. Poderiam até conseguir construir, mas não manter", explica a assessora jurídica da entidade, Brígida Alencar.

Também coordenadora dos Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos, ela destaca que, com a parceria da Semarh, as administrações municipais foram reunidas em consórcios para que pudessem implantar as medidas. Foram sete regiões agrupando 88 municípios e, até agora, outro aterro está pronto, mas ainda sem funcionar.

"O Consórcio da Bacia Leiteira, que tem 16 cidades, já está com o aterro, que fica em Olho D'Água das Flores, mas ainda não está funcionando. Estão faltando algumas licenças", acrescenta Brígida. "Vai ficar complicado de fazer esses aterros agora. Os municípios não vão cumprir. Se não for prorrogado o prazo, vamos ver o que fazer", afirma a assessora.

De acordo com ela, um movimento será realizado em Brasília nesta terça-feira (5), pelos prefeitos, para pedir que o prazo de adequação à lei seja estendido, já que a situação é parecida em todo o Brasil - apenas 2.202 cidades, de um total de 5.570, conseguiram garantir a destinação adequada do lixo. O Ministério do Meio Ambiente, porém, já acenou que não determinará a prorrogação.

"Não é um prazo a mais para as prefeituras empurrarem com a barriga, mas para ser estudado melhor, alocados recursos e ver a melhor maneira de aplicar a legislação, até porque tudo começa na base. Se não tivermos uma educação ambiental, não vai adiantar de nada o aterro e essa é uma questão não só de meio ambiente, mas de saúde pública", ressalta a coordenadora.

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CONSÓRCIOS

Para tentar ajudar as prefeituras à se adequar à Política Nacional, foram fechados consórcios entre os municípios, separados em sete regiões. Além da Região Metropolitana - que não envolve Maceió, já com aterro funcionando -, eles foram divididos ainda em Bacia Leiteira, Regiões Norte e Sul, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Segundo a Semarh, 89% das cidades estão consorciadas.

Os grupos, porém, servem basicamente para discussões quanto ao tema, como a decisão de que locais abrigarão os aterros e as maneiras de captação de recursos junto ao governo federal. Eles também aguardam que sejam elaborados os Planos Estadual e Intermunicipais de Resíduos Sólidos, que estão sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente.

"As prefeituras terão que se adequar, mas custa caro. Não é somente o lixão, envolve também a remoção dos catadores, a formação de cooperativas, a separação de materiais, além de obras civis e equipes técnicas, o que as prefeituras não têm", informou o órgão, por meio de sua Assessoria de Comunicação.