Alckmin envia para Alesp nova Lei Orgânica da PGE

Consultor Jurídico - O governador de São Paulo Geraldo Alckmin enviou nesta segunda-feira (29/7) à Assembleia Legislativa o anteprojeto que propõe mudanças na Lei Orgânica da Procuradoria do Estado. As modificações foram idealizadas pelo procurador-geral Elival da Silva Ramos e são contestadas pela categoria. Mais de 800 procuradores e ex-procuradores assinaram petição contra o texto — a carreira conta com 1.040 procuradores na ativa.

Dentre os diversos pontos contestados, dois se destacam: os procuradores afirmam que, se aprovadas pelos deputados, as modificações irão flexibilizar controles sobre procedimentos da administração pública, entre os quais os relacionados às licitações e aos processos disciplinares. Dizem ainda que os procuradores ficarão obrigados a defender servidores e ex-servidores que venham a ser acusados de irregularidades ou crimes em decorrência de seu exercício profissional.

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Marcia Semer, e o procurador-geral, Elival da Silva Ramos, trocam farpas desde o ano passado sobre a lei orgânica. Em artigo, a presidente da Apesp afirmou que as mudanças criam um “neocoronelismo”. Já o PGE rebateu dizendo que a reação não passa de um “desvario corporativista” dos procuradores.