Alckmin quer passar 267 imóveis públicos para fundo privado

Cida Oliveira, Rede Brasil Atual - Depois de aprovar leis que autorizam a venda de fazendas experimentais e de áreas de conservação em várias regiões do estado, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) pretende agora transferir 267 imóveis para um fundo de investimento imobiliário a ser criado e administrado por empresas.

A ideia, anunciada no último dia 23, é criar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) a partir da venda desses 267 imóveis públicos estaduais e assim formar um caixa para garantir que seus parceiros público-privados não fiquem no prejuízo caso algum desses projetos não sejam tão lucrativos para o setor empresarial.

É o caso da Linha 4-Amarela do Metrô. Se a tarifa paga pelos passageiros não garantir o lucro esperado ao consórcio ViaQuatro, o fundo pode ser acessado. Outro exemplo é a PPP Habitacional. Mesmo que haja inadimplência na compra ou nos serviços condominiais, o parceiro privado nunca fica no prejuízo.

Entre esses imóveis estão edifícios como os que atualmente abrigam as secretarias estaduais do Turismo, da Juventude e Lazer, dependências de órgãos ligados à Secretaria Estadual da Educação.

A iniciativa foi criticada pela urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP). Em artigo publicado na última sexta-feira (1º), ela destaca, entre outros aspectos,o estado abre mão da sua capacidade de estabelecer políticas territoriais ou, até mesmo, de prover serviços básicos como habitação, áreas verdes, postos de saúde e outras demandas futuras das regiões onde estão localizados tais imóveis.

E também porque o patrimônio público deixa, assim, de ser um instrumento de política urbana e torna-se uma ferramenta para abrir frente de expansão aos produtos do mercado financeiro e imobiliário, utilizando estratégias do mercado de capitais para garantir o equilíbrio econômico de PPPs.

Para o Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp) esta é mais uma proposta autoritária e sem transparência do governo Alckmin, que novamente não ouviu a sociedade.

De acordo com o diretor de Comunicação, Leandro Ferro, já existem garantias. "Não há necessidade de criação desse fundo, quando o estado já tem os imóveis que poderia dar como garantia. Apesar da falta de informações, é possível entender que os cotistas desse fundo vão receber remuneração a partir do fundo formado por imóveis públicos", disse.

Outro argumento muito usado pelo governo paulista – a falta de recursos para obras de infraestrutura – é desmontado pelo dirigente. "O problema de caixa do estado poderia ser resolvido com o fim dos incentivos e renúncia fiscal, que favorece diversos setores empresariais à custa do sucateamento do estado e dos serviços à população", destacou.

Segundo levantamento do Sinafresp, entre 2011 e 2016 o estado acumulou rombo de R$ 3,5 bilhões devido aos benefícios concedidos a empresários, como o da cobrança diferenciada do ICMS em vários setores, sem critério técnico. Em 2016, os auditores denunciaram o fato de o governo estar concedendo privilégios ao setor frigorífico, responsável por 10% das doações de campanha do tucano em 2014.