Alckmin: STF pode julgar inconstitucional reduzir maioridade
“Mudança constitucional pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal. O que está se discutindo hoje? Reduz a maioridade de 18 para 16 anos para crimes graves. Pode haver um questionamento”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB); segundo ele, mudar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) “é mais rápido e mais eficaz” para combater crimes violentos de menores do que reduzir a maioridade
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247 – Par o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o STF (Supremo Tribunal Federal) pode considerar “inconstitucional” a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
“Mudança constitucional pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal. O que está se discutindo hoje? Reduz a maioridade de 18 para 16 anos para crimes graves. Pode haver um questionamento. Se ele [o jovem] tem maturidade, e você reduz para 16, por que para o outro crime não tem [maturidade para responder penalmente]? Quer dizer, ou tem maturidade, objetividade, quanto ao que fez ou não tem”, diz.
Em entrevista ao colunista Kennedy Alencar, ele afirma que mudar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) “é mais rápido e mais eficaz” para combater crimes violentos de menores do que reduzir a maioridade.
Sobre a Presidência em 2018, respondeu: “Ninguém deve perseguir ser candidato a presidente da República. Isso é destino, não é vontade. Mas também acho que quem for convocado não deve recusar. E é bom que o PSDB tenha boas lideranças preparadas para servir ao país. Mas é muito longe, né? 2018 é uma eternidade” (leia mais).
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