ALE cobra de Renan nomeação no TCE
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, requerimento que cobra do governador Renan Filho (PMDB) pressa na nomeação para a vaga de conselheiro em aberto no Tribunal de Contas de Alagoas; demora já dura quatro meses sem que se tenha definido se a vaga é do Ministério Publico de Contas ou se é de livre escolha do chefe do Executivo
Alagoas247 - O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (4), um requerimento que cobra do governador Renan Filho (PMDB) agilidade na nomeação para a vaga de conselheiro em aberto no Tribunal de Contas de Alagoas. O requerimento foi apresentado ao parlamento pelo deputado Bruno Toledo (PSDB) e foi aprovado por unanimidade.
De acordo com Toledo, o requerimento foi apresentado com o intuito de alertar o governador sobre a necessidade de se definir quem vai assumir a vaga deixada com a aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo. A indefinição persiste há quatro meses, desde a apresentação, pelo presidente do TCE, Otávio Lessa, da lista tríplice com nomes de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC).
“São quatro meses de uma discussão que precisa chegar ao fim. No requerimento, não aponto de quem é vaga, mas, sim, para a necessidade de se construir uma definição o quanto antes. Houve um engavetamento desta indicação. Até agora, não houve uma judicialização sequer da indicação, embora haja esta possibilidade”, expôs Toledo.
Com a indefinição sobre quem de fato deve assumir o cargo de conselheiro, o nome do deputado Olavo Calheiros (PMDB), tio de Renan Filho, começou a ser 'ventilado' como um possível candidato ao posto de conselheiro no TCE. Contudo, Olavo já declarou que nunca pensou em ser conselheiro, reforçando que, até o momento, tudo não passa de especulação. No entanto, o próprio Olavo atesta que a lei assegura que é o governador quem deve nomear o próximo conselheiro.
Em meio ao impasse, várias entidades ligadas aos Tribunais de Contas publicaram notas de apoio aos procuradores que disputam a vaga, conforme a lista tríplice, apontando que não há dúvidas de que a vaga em aberto deve ser ocupada por um integrante do Ministério Público de Contas.
As notas da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Nacional dos Auditores (Audicon), e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) citam um acórdão do Tribunal de Justiça (TJ-AL), no qual se afirmou a necessidade de ingresso de um membro do MPC no Pleno do Tribunal de Contas de Alagoas.
Com gazwetaweb.com