ALE derruba veto à lei de promoções da PM
Os deputados estaduais derrubaram o veto total do governador Teotonio Vilela ao projeto de lei que trata sobre promoções na PM alagoana; decisão foi unânime; governo pode recorrer
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Alagoas247 - Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou, em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (02), o veto total ao projeto de lei que versa sobre a Lei de Promoções da Polícia Militar. A votação unânime, por 17 votos a zero, foi acompanhada de perto por associações militares, que vinham pressionando os parlamentares a derrubar o veto do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).
Havia, inclusive, a possibilidade de os policiais decidirem por nova operação padrão, a fim de pressionar os deputados a apreciarem a matéria, devido ao temor de que os mesmos adiassem a votação, em virtude do período eleitoral.
De acordo com a mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa Estadual (ALE), as mudanças propostas pelos deputados seriam "inconstitucionais e contrárias ao interesse público". Uma delas diz respeito à criação de promoção especial na carreira, que se daria independentemente de vaga e de prévia confirmação no quadro de acesso, o que permite a promoção automática após certo número de anos.
O texto diz ainda que as alterações ofendem a competência do chefe do Poder Executivo, assim como cria despesas em matéria de responsabilidade exclusiva do governador. Mudanças no Estatuto Militar, com a finalidade de permitir a migração de soldados do quadro de praças para os quadros de músico e da saúde, além das modificações nas regras de passagem para a reserva remunerada, exemplificariam tal ofensa.
Apesar do veto, o chefe do Executivo ainda pode recorrer, por meio de uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (Adin).
Com gazetaweb.com
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247,apoie por Pix,inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: