ALE derruba veto à lei de promoções da PM

Os deputados estaduais derrubaram o veto total do governador Teotonio Vilela ao projeto de lei que trata sobre promoções na PM alagoana; decisão foi unânime; governo  pode recorrer

Os deputados estaduais derrubaram o veto total do governador Teotonio Vilela ao projeto de lei que trata sobre promoções na PM alagoana; decisão foi unânime; governo  pode recorrer
Os deputados estaduais derrubaram o veto total do governador Teotonio Vilela ao projeto de lei que trata sobre promoções na PM alagoana; decisão foi unânime; governo  pode recorrer (Foto: Voney Malta)

Alagoas247 -  Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou, em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (02), o veto total ao projeto de lei que versa sobre a Lei de Promoções da Polícia Militar. A votação unânime, por 17 votos a zero, foi acompanhada de perto por associações militares, que vinham pressionando os parlamentares a derrubar o veto do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).

Havia, inclusive, a possibilidade de os policiais decidirem por nova operação padrão, a fim de pressionar os deputados a apreciarem a matéria, devido ao temor de que os mesmos adiassem a votação, em virtude do período eleitoral.

De acordo com a mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa Estadual (ALE), as mudanças propostas pelos deputados seriam "inconstitucionais e contrárias ao interesse público". Uma delas diz respeito à criação de promoção especial na carreira, que se daria independentemente de vaga e de prévia confirmação no quadro de acesso, o que permite a promoção automática após certo número de anos.

O texto diz ainda que as alterações ofendem a competência do chefe do Poder Executivo, assim como cria despesas em matéria de responsabilidade exclusiva do governador. Mudanças no Estatuto Militar, com a finalidade de permitir a migração de soldados do quadro de praças para os quadros de músico e da saúde, além das modificações nas regras de passagem para a reserva remunerada, exemplificariam tal ofensa.

Apesar do veto, o chefe do Executivo ainda pode recorrer, por meio de uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (Adin).

Com gazetaweb.com

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