Alepe pagará "bolada" em auxílio moradia

Tércio Amaral_PE247 – A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não pretende revelar os nomes dos deputados que receberam o “auxílio moradia” (ou parcela autônoma de equivalência – como prefere classificar), retroativos aos anos de 1994 a 1997. Segundo a assessoria de comunicação da Casa, o Poder Legislativo “não vai expor os nomes dos deputados beneficiados porque outros poderes”, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu o mesmo benefício e não estão “expondo os nomes na mídia”. De acordo com denúncia do blog Acerto de Contas, alguns deputados estaduais poderiam receber mais de R$ 1 milhão em benefícios.

O auxílio moradia é pago para deputados que não residem na cidade da sede do Poder Legislativo, no caso, o Recife. Segundo a denúncia, parlamentares que residiam na capital pernambucana e em municípios próximos, como Olinda, estariam recebendo o valor de até R$ 1 milhão. Parlamentares como os atuais deputados federais João Paulo (PT), Pedro Eugênio (PT), Carlos Eduardo Cadoca (PSC) e Luciana Santos (PCdoB) poderiam receber o benefício.

A Alepe, entretanto, negou que o valor chegaria à cifra milionária. “São valores que vão de R$ 5 mil até R$ 350 mil, pagos em parcelas de até 36 meses”, destacou a assessoria de imprensa.

A Assembleia reconhece o pagamento dos benefícios e argumenta que ele foi baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o mesmo benefício aos magistrados de todo o País. De acordo com a Casa Joaquim Nabuco, o acerto das contas dos deputados estaduais entre os anos de 1994 a 1997 foi decidido em 3 de dezembro de 2010 e esta amparado legalmente.