Alepe terá que divulgar lista do auxílio-moradia

PE247 – Fim do mistério. O nebuloso caso da equiparação retroativa paga a ex-deputados pela Assembléia Legislativa de Pernambuco – que acabou conhecida como auxílio-moradia -, enfim, pode ganhar um pouco mais de transparência. Na última quarta-feira (11), a Justiça ordenou que o comando do parlamento estadual divulgue, em até 15 dias, a lista dos ex-legisladores que estão recebendo o benefício e os respectivos valores pagos a cada um deles. A decisão foi do juiz que está respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Djalma Andrelino Nogueira Júnior, motivada por ação popular impetrada por dez moradores da comunidade do Coque, no Recife, e pela ex-candidata a senadora pelo PV, Renê Patriota.

Conforme a decisão do juiz, o prazo para o encaminhamento das informações começa a contar a partir da notificação. O magistrado também solicitou, em seu despacho, que a Alepe tem que remeter cópia do parecer que autoriza a liberação do pagamento do benefício aos 52 requerentes. O documento fora assinado pelo procurador da Casa, Ismar Teixeira Cabral.

Contudo, um ponto solicitado na ação popular dos moradores do Coque - a devolução dos valores pagos até o momento - só será apreciado pelo magistrado responsável após o esclarecimento por parte da Alepe. De acordo com informações de bastidores, o montante já ultrapassaria a casa dos R$ 800 mil.

A tal equiparação salarial retroativa corresponde a um mecanismo encontrado pela Alepe para “corrigir” uma “distorção” entre os salários recebidos pelos deputados estaduais entre 1994 e 1997, quando a Câmara Federal extinguiu uma série de penduricalhos pagos aos deputados federais, acrescentando os seus valores aos vencimentos dos parlamentares. Como os estaduais têm seus rendimentos baseados nos pagos pela Câmara dos Deputados, a Alepe buscou essa espécie de isonomia. Porém, sem a mínima transparência.