Alheio a Abin, Campos parte contra a MP 595
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República reconheceu que acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar portuários e sindicatos contrários à Medida Provisória 595, a MP dos Portos, com foco especial no Complexo de Suape (PE); o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), é um potencial pré-candidato às eleições presidências de 2014; em meio a arapongagem, Campos – um dos principais críticos da MP 595 – já tem engatilhadas alternativas para que a MP não saia do papel
PE247 – O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República contatou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar portuários e sindicatos contrários à Medida Provisória 595, a MP dos Portos. É o que revela um documento sigiloso obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a matéria, o ofício, identificado como “Ordem de Missão 022/82105, de 13 de março de 2013, foi encaminhado a superintendências da Abin em 15 estados localizados em faixas litorâneas, tendo como alvo a Mobilização dos Portuários – sobretudo os de Suape (PE) -, que aparece em destaque no ofício. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), é um potencial pré-candidato às eleições presidências de 2014. O GSI confirmou a veracidade do documento, apesar de inicialmente ter desmentido a ação. Em meio a arapongagem, Campos – um dos principais críticos da MP 595 – já tem engatilhadas alternativas para que a MP não saia do papel.
Segundo a MP 595, os processos licitatórios referentes aos arrendamentos para a operação em terminais privados dentro de porto públicos terão suas diretrizes definidas pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), o que fere a autonomia dos portos, conforme a Força Sindical e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), pré-candidato à Presidência em 2014, que se opõem a entrada em vigor da MP. Como consequência, entrou em pauta a possibilidade de greve dos portuários e, em meio a este cenário, o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o “Paulinho da Força”, reuniu-se com governador pernambucano.
Na última quinta-feira (4), o Estadão publicou uma matéria segundo a qual a o GSI e a Abin estariam preparando um esquema de “espionagem” no Porto de Suape, em Ipojuca, Grande Recife. Isso porque, pela capacidade de movimentação de cargas do terminal pernambucano e pelo fato de Campos, hoje aliado da presidente Dilma Rousseff (PT), ser um dos possíveis adversários da gestora nas eleições do próximo ano, uma greve em Suape poderia desencadear a paralisação em outros portos do país.
Por sua vez, o GSI rebateu a publicação por meio de nota e afirmou que as informações eram “mentirosas”. De acordo com o texto, o GSI e a Abin trabalham de forma “padronizada” e institucional”. Mas um trecho do documento revela que houve um alerta com relação à possível mobilização de portuários e sindicalistas. “Dirigentes sindicais ligados à Força Sindical pretendem promover paralisação nacional de 24 horas no dia 19 mar. 2013”, diz o texto.
Depois, em outra passagem do ofício, foram citadas a Federação Nacional dos Portuários e a Central Única dos Trabalhadores (CUT): “Portuários filiados a esses entidades devem começar a se reunir em assembleias a partir de 15 mar. 2013 para definir os rumos da mobilização – ações paredistas não podem ser descartadas”, consta no documento.
O ministro José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional, reconheceu a autenticidade do documento mas disse que o objetivo não era monitorar a situação sindical mas assessorar a tomada de decisões por parte do Governo Federal. “A gente monitora tudo, assuntos que possam ser de interesse do País”, afirmou. “Tudo o que a gente faz aqui é para assessorar a senhora presidenta e os órgãos de governo para decisões oportunas.” “Não foi um monitoramento de movimento a ou b, mas de cenário”, disse.
Eduardo Campos não se pronunciou sobre a ação da Abin em Pernambuco, preferindo se valer das próprias declarações oficiais do GSI de maneira a evitar politizar a questão. Apesar disto, ele continua agindo para evitar que a MP 595 entre em vigor, afetando o desempenho do Complexo Industrial e Portuário de Suape, um dos símbolos máximos da administração do PSB no Estado.
Uma das alternativas visadas pelo gestor e pelo PSB será derrotar o relatório pro meio de votação. A outra seria conseguir obstruir a votação e, como consequência, retardá-la, uma vez que, se a medida não for votada até o dia 11 de maio, a mesma perderá a “validade” por expiração de prazo, sendo necessário recomeçar todo o processo de discussão e votação da matéria.
O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) confirmou os planos ao jornal Diário de Pernambuco. “Eduardo Braga (senador pelo PMDB do Amazonas e relator do projeto) disse que apresentaria um relatório preliminar antes da votação. Esperamos que ele contemple autonomia dos portos. Se não atender às reivindicações, trabalharemos para derrotá-lo”, declarou.