CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Geral

Alheio à dívida de R$ 4 bi, Sandoval quer prorrogar isenções fiscais

No apagar das luzes, a Assembleia Legislativa acelera a tramitação de uma série de projetos de lei e medidas provisórias do governador Sandoval Cardoso (SD) que aumentam despesas e reduzem possibilidade de aumento de receitas; segundo informações da Assembleia, Sandoval quer prolongar por mais quatro anos a isenção do ICMS para operações com caminhões promovidos por concessionárias ou vendedores autorizados, reboque, semirreboque, máquinas e equipamentos rodoviários; outras três matérias sugerem alterações em leis que tratam de isenções fiscais; pacote de bondades inclui também série de medidas que beneficiam carreiras de servidores públicos

No apagar das luzes, a Assembleia Legislativa acelera a tramitação de uma série de projetos de lei e medidas provisórias do governador Sandoval Cardoso (SD) que aumentam despesas e reduzem possibilidade de aumento de receitas; segundo informações da Assembleia, Sandoval quer prolongar por mais quatro anos a isenção do ICMS para operações com caminhões promovidos por concessionárias ou vendedores autorizados, reboque, semirreboque, máquinas e equipamentos rodoviários; outras três matérias sugerem alterações em leis que tratam de isenções fiscais; pacote de bondades inclui também série de medidas que beneficiam carreiras de servidores públicos (Foto: Aquiles Lins)
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

Tocantins 247 - Um dia antes do governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) receber o relatório sobre a situação administrativa e financeira do Estado e afirmar que o governo do Estado tem atualmente uma dívida de R$ 4 bilhões, a Assembleia Legislativa acelera a tramitação de uma série de projetos de lei e medidas provisórias do governador Sandoval Cardoso (SD) que aumentam despesas e reduzem possibilidade de aumento de receitas.

Segundo informações da Assebleia Legislativa, projeto do governo do Estado, encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, quer prolongar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) para operações com caminhões promovidos por concessionárias ou vendedores autorizados, reboque, semirreboque, máquinas e equipamentos rodoviários. Em caso de aprovação, o prazo do benefício, previsto para se encerrar em 31 de dezembro de 2014, será postergado por mais quatro anos.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Outras três matérias sugerem alterações em leis que tratam do Programa de Industrialização Direcionada (Proindústria) e que concedem isenções fiscais. Em todas elas, pretende-se especificar o prazo de 15 dias para que as consequências pela inadimplência no pagamento do ICMS entrem em vigor.

Um série de "bondades" aos servidores públicos também constam nos momentos finais a gestão de Sandoval Cardoso. Entre o "pacotaço" de projetos de lei e medidas provisórias estão propostas que podem afetar carreiras públicas como a de agentes penitenciários e papiloscopistas da Polícia Civil, bem como o Corpo de Bombeiros e a carreira de planejamento e gestão de políticas públicas.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Em mensagem à Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso alega que há conflito entre as atividades das mencionadas carreiras policiais e outros órgãos do Executivo e do Judiciário. De acordo com o autor, portanto, a Medida Provisória nº 43 adequaria as funções "às reais necessidades do serviço".

Outra MP, de número 42, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro de cargos da carreira de planejamento e gestão de políticas públicas. Segundo o governador, a proposta fixa padrões e critérios de evolução funcional, e "valoriza o bom desempenho, a motivação, a qualidade, a produtividade e o comprometimento profissional dos servidores públicos".

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

O Corpo de Bombeiros Militar é a terceira carreira abordada pelos projetos enviados à CCJ. Uma medida provisória altera a quantidade de efetivos da corporação e outros dois projetos, um de lei e outro de lei complementar, propõem adequações na organização básica e no estatuto da categoria. (Com informações da Dicom Assembleia)

Leia também: "Dívida do governo é de R$ 4 bilhões", diz Marcelo Miranda

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247,apoie por Pix,inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Cortes 247

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO