Aliados de João aprovam mudança na Previdência de Aracaju

Valter Lima, do Sergipe 247 - A maioria dos vereadores de Aracaju aprovou nesta segunda-feira (11), em sessão extraordinária, projeto de lei complementar, enviado pelo prefeito João Alves Filho (DEM), que altera o Regime Próprio de Previdência dos servidores da administração municipal. A oposição votou contra. Ao final, a propositura obteve 14 votos favoráveis e oito contrários. A bancada do PMDB votou dividida – Dr. Gonzaga seguiu a bancada do prefeito e Bigode foi contra.

O projeto alterou a taxa de juros pela qual será calculado o pagamento, por parte da prefeitura, das contribuições em atraso – deixa de ser utilizada a Selic (que está em 14,5%) e passa a ser usado o IPCA (7,56%); reduz a multa de 10% para 2%; amplia o período de parcelamento para 60 meses dos pagamentos em atraso – e já permite o reparcelamento, além de aumentar a idade de aposentadoria compulsória de 70 anos para 75 anos. O PLC também amplia o mandato dos membros do Conselho Municipal de Previdência de dois anos para três anos.

“Esse projeto é de extrema importância e não poderia ser votado com urgência. Existe um instituto próprio do município que está sendo colocado em risco. O projeto causa prejuízo à Previdência, pois como as parcelas da contribuição patronal não estão sendo pagas, a redução do valor da multa prejudica o servidor. São regras que poderão impedir a prefeitura de acessar recursos federais e tende a provocar o desequilíbrio econômico-financeiro do Aracaju Previdência”, afirmou a vereadora Lucimara Passos (PC do B). “É um belo pacote de maldades”, frisou.

O vereador Lucas Aribé, do PSB, complementou: “Vai representar um rombo na previdência. Quando foi governador, João Alves Filho deixou um rombo na previdência. Os servidores estaduais estão sofrendo com isso até hoje. É uma falta de respeito, falta de compromisso e de coerência com as atitudes. Isso é solução? A solução é prejudicar o servidor?”.

O líder da bancada governista, Ivaldo José (PRTB), disse que o projeto representa uma adequação à lei federal. “É uma coisa simples, com base em orientações do Ministério da Previdência”, disse. O vereador Agamenon Sobral (PHS) afirmou que o PLC “melhora a situação da Previdência”. “A PMA tem uma dívida com a Previdência. Como não tem como pagar, fez estas alterações, para ajudar e não dar calote”, justificou.

Emenda

Uma emenda feita no projeto permitiu a inclusão da aposentadoria especial, que reduz o tempo de contribuição de 35 anos para 25 anos para aqueles que trabalham com insalubridade. A mudança foi acordada com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Nivaldo Fernandes.

“Embora exista uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal estabelecendo a aposentadoria especial, isto ainda não existia na lei de Aracaju. Temos coveiros, garis, margaridas diversos servidores em atividades laborativas insalubres, penosas e periculosas, que não tinham obtido sua aposentadoria especial. Com essa emenda, resolve esta questão”, disse Nivaldo, que declarou apoio ao projeto, sendo vaiado por servidores que acompanhavam a votação.

Votaram contra o projeto os vereadores Lucimara Passos, Lucas Aribé, Bigode, Emmanuel Nascimento (PT), Max Prejuízo (PSB), Bertulino Menezes (PSB), Emerson Ferreira (Rede) e Nitinho (PSD). O vereador Iran Barbosa (PT) estava ausente.

Votaram a favor do PLC os vereadores Ivaldo José, Agamenon Sobral, Dr. Gonzaga, Adelson Barreto Filho (PR), Adriano Taxista (PSDB), Anderson de Tuca (PRTB), Augusto do Japaozinho (PRTB), Daniela Fortes (PEN), Dr. Manuel Marcos (PSDB), Jailton Santana (PSDB), Roberto Morais (SD), Renilson Felix (DEM), Dr. Agnaldo (PR) e Valdir dos Santos (PT do B). Presidente da Câmara, Vinicius Porto (DEM) não votou.

Não votou

O projeto de lei que permitiria ao prefeito contrair empréstimo em ano eleitoral, que estava previsto para entrar na pauta, não foi à votação, pois para ser aprovado precisava de 16 votos (2/3 do parlamento). Como não possuía estes votos, a bancada governista cancelou a entrada do projeto para votação, através de uma manobra, via Comissão de Constituição e Justiça, que pediu mais prazo para analisar a propositura.