Amastha participa de debate sobre novo pacto federativo

Tocantins 247 - O prefeito Carlos Amastha (PSB) participou nesta quarta-feira, 17, em Brasília, da reunião de um grupo de prefeitos com os presidentes do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na pauta de debates, entre outros assuntos, está a rediscussão do Pacto Federativo, a desoneração dos impostos sobre as tarifas de ônibus, a não criação de ônus para as prefeituras sem uma prévia contrapartida de receitas.

Amastha afirmou que, no momento crítico que o Brasil está passando, essa união de forças para cumprir uma agenda mínima daquilo que efetivamente pode ser feito em benefício do município, é muito louvável. "Existem problemas comuns a todas as prefeituras e obviamente que muitas das soluções passam por essas Casas. Mas, é preciso equilibrar as finanças e não comprometer o futuro das prefeituras", ressaltou.

Segundo Renan Calheiros, é preciso defender um ajuste fiscal, mas isso não pode significar um "ajuste social". "A população e os municípios não podem ser completamente penalizados", afirmou.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a prioridade na conversa com os municípios tem sido definir as obrigações e a forma de financiá-las. "São muitas as demandas e é preciso estabelecer as metas", afirmou.

O grupo de 70 prefeitos que se reuniram com os parlamentares apresentou um conjunto de propostas que, em geral, estão ligadas à melhoria da arrecadação dos municípios e buscar ajuda dos governos estaduais e federal na execução de alguns serviços.

Segundo documento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apresentado durante a reunião, "enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos".

Confira abaixo reportagem da Agência Brasil sobre o assunto: 

Prefeitos vão ao Congresso reivindicar verbas e mudanças no pacto federativo

Reunidos com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prefeitos da maiores cidades do país reivindicaram que o Parlamento, aprove mudanças no pacto federativo para ampliar o repasse de recurso aos municípios e alterações nas regras de pagamentos dos precatórios.

Os prefeitos das maiores cidades do país também fizeram críticas às desonerações feitas pelo governo federal ao longo dos últimos anos e o aumento das obrigações das prefeituras, como reajuste do piso dos professores, sem uma compensação.

De acordo com o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), nos últimos dez anos, enquanto as receitas das prefeituras diminuíram, as despesas aumentaram. “Enquanto as receitas dos municípios cresceram 0,5 ponto percentual, entre 2003 e 2013, as despesas cresceram mais de cinco pontos percentuais”, disse o prefeito mineiro.

Já o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sugeriu que o Congresso aprove mudança na forma das prefeituras pagarem suas dívidas, estabelecendo que ele seja feito pela média dos últimos cinco anos. O petista também quer o acesso a 30% dos depósitos judiciais de natureza não tributária e, se não for suficiente, autorização de operação de crédito.

No encontro com os prefeitos, o presidente do Senado afirmou ser fundamental que o Congresso Nacional assuma “o protagonismo em busca de um novo desenho da federação”. Renan Calheiros voltou a criticar o ajuste fiscal do governo, dizendo que as mudanças econômicas não podem representar um “desajuste social”.

“Defendemos o ajuste fiscal, que no primeiro semestre se fez muito mais nos município e nos estados do que no governo central. Queremos um ajuste fiscal que não signifique um desajuste social. Essa reunião não é contra ninguém, mas em favor dos brasileiros, que os senhores representam mais do que qualquer um”, discursou o peemedebista na abertura do encontro.