Amastha propõe 13º salário a ele, secretários e vereadores

Tocantins 247 - Gerou polêmica na sessão desta quinta-feira, 20, da Câmara Municipal de Palmas, projeto encaminhado pelo prefeito Carlos Amastha (PP) que institui o 13º salário para agentes públicos - secretários municipais, vereadores, vice-prefeito e ao próprio prefeito. 

Se aprovado, terá um impacto de R$ 910.579,26 nas folhas de pagamento do Executivo e do Legislativo municipal. 

O Projeto de Emenda nº 01/2014, que cria a chamada "Gratificação Natalina", altera o parágrafo 3º do artigo 111 da Lei Orgânica Municipal, acrescentando que "o membro do Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação (...) ressalvado, para todos os fins de direito, o pagamento referente ao adicional de férias e a gratificação natalina, por serem considerados direitos sociais garantidos".

Vereadores da oposição criticaram a medida. O vereador Iratã Abreu (PSD) pôs em cheque a moralidade da propositura. Em seu entendimento, aumentar em quase R$ 1 milhão a folha de pagamento do Executivo é deixar de investir em outras áreas prioritárias como a Saúde e a Educação. "Eu não posso concordar com isso", disse o vereador, ao ressaltar que há menos de 10 dias ele elogiou a gestão por encaminhar à Câmara a Medida Provisória nº 04, que enxugou os cargos em comissão, a qual ele aprovou com ressalvas.

Já o vereador Júnior Geo (Pros) classificou o projeto de Amastha como “auxílio paletó”. O parlamentar protestou e lembrou que a atual legislatura extinguiu todo e qualquer auxílio instituído anteriormente e, que os vereadores recebem, exatamente, 12 salários. “Na Câmara não existe auxílio paletó, quando aqui adentramos extinguimos todo e qualquer tipo de auxílio financeiro”, declarou.

Projeto foi lido em Plenário nesta quinta-feira e foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.