Ana Amélia reclama de descumprimento pelo governo

Agência Senado - A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou o governo federal, em discurso nesta segunda-feira (10), por frequentemente deixar de cumprir compromissos firmados com parlamentares de sua base visando a aprovação de proposições legislativas de seu interesse no Congresso Nacional.

Com relação à MP dos Portos, por exemplo, que modernizou o sistema portuário brasileiro, Ana Amélia disse que o veto ao dispositivo que prevê a prorrogação obrigatória dos contratos de arrendamento, novos e antigos, desagradou profundamente a base governista.

Em sua avaliação, os 13 vetos apostos à MP dos Portos apontam para a necessidade de o Congresso valorizar o cumprimento de acordos celebrados com o Executivo, mantendo o respeito institucional equilibrado entre os dois poderes.

— Na democracia, cumprir acertos e fazer alianças são práticas muito saudáveis e necessárias até. Quando as negociações são firmadas com foco nos interesses da sociedade e do país, em detrimento das vantagens individuais ou dos interesses meramente eleitoreiros, as chances de acerto aumento muito mais — disse.

Em seu pronunciamento, Ana Amélia citou o caso do fundo de pensão dos funcionários da Varig (Aerus), no qual o governo suspendeu o pagamento de benefícios a mais de 10 mil aposentados da companhia aérea, descumprindo decisão judicial que assegurava o recebimento.

Ana Amélia mencionou também, como exemplo de acordos não cumpridos pelo governo federal, a manutenção da cobrança provisória de multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa, além do período combinado.