Anac divulga edital para leilão de Galeão e Confins

Rio247 – Em edital publicado na madrugada desta sexta-feira (4), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atendeu às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e foi menos exigente nos requisitos para o leilão de privatização dos aeroportos Galeão (RJ) e Confins (Minas Gerais), marcado para o dia 22 de novembro. No caso do aeroporto fluminense, o lance mínimo terá de ser R$ 4,8 bilhões e pelo menos um operador ao qual o consórcio de empresas está integrado deve ter uma experiência mínima de 22 milhões de passageiros transportados por ano nos últimos cinco anos. Quanto ao mineiro, o lance deve atingir R$ 1,1 bilhão, cujo operador deve ter um experiência de 12 milhões de passageiros por ano no mesmo período mencionado por parte do operador.

Em relação ao número de passageiros transportados, inicialmente, o governo havia fixado um patamar de 35 milhões para o Galeão e 20 milhões para o Confins. Os consórcios têm até o dia 18 de novembro para entregar a documentação. Vencerá a concorrência a empresa que oferecer a maior outorga, cujo prazo de concessão é de 25 anos (Galeão) e 30 anos (Confins).

Não há mais tempo hábil para a formação de novos consórcios, com operadores de menor porte, sugestão que veio do próprio TCU, porque, apesar das mudanças, o cronograma do edital foi mantido. Até o momento, seis consórcios já se formaram para disputar o leilão dos dois aeroportos. De acordo com o edital, a Infraero continua como sócia minoritária, com 49% de participação, e a iniciativa privada como majoritária (51%).