Anastasia: 'Estado é incapaz de gerar confiança'
Senador e ex-governador de Minas criticou o que considera falta de segurança jurídica e excesso de intervenção pelo governo federal em setores estratégicos da economia, o que seria responsável por afugentar investidores; tucano cita como exemplo a Medida Provisória do governo para o setor elétrico, que em 2012 alterou as regras das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil; "A conta, que em um primeiro momento de fato caiu, nos meses seguintes precisou ser aumentada, e muito. E, o pior, empresários e investidores se afugentaram do país com medo da ação intervencionista da União", diz
Minas 247 - O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) criticou nesta terça-feira, 8, em artigo publicado no jornal O Globo, o que chamou de falta de segurança jurídica e o excesso de intervenção do pelo governo federal em setores estratégicos da economia, o que seria responsável por afugentar investidores.
Aanastasia cita como a a Medida Provisória para o setor elétrico, proposta pelo governo em 2012, que alterou as regras das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil.
"A conta, que em um primeiro momento de fato caiu, nos meses seguintes precisou ser aumentada, e muito. Diversas ações contra o governo tomaram conta do Judiciário. E, o pior, empresários e investidores se afugentaram do país com medo da ação intervencionista da União", diz Anastasia. "Esse é apenas um exemplo que demonstra de maneira enfática a incapacidade de o Estado gerar confiança nas pessoas, nas empresas e no chamado Terceiro Setor, atualmente no Brasil", completa o ex-governador mineiro.
Com o objetivo de aumentar a qualidade das decisões públicas, Anastasia disse que apresentou no Senado o projeto de lei 349/2015 sobre segurança jurídica e eficiência na aplicação do direito público. "A orientação geral do projeto é consolidar e melhorar as regulações e os controles públicos existentes e, ao mesmo tempo, proteger pessoas, organizações e servidores contra incertezas, riscos e custos injustos. Não é um assunto apenas para profissionais do Direito, mas para toda a sociedade", afirma.
"Afinal, para que se chegue bem ao objetivo final, o caminho não pode ser incerto. Ninguém quer dar passos no escuro sob o risco de cair num abismo", finaliza.
Leia aqui a íntegra do artigo de Antônio Anastasia.
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